Questões de Resolução CONAMA nº 303/2002 - Parâmetros, Definições e Limites de Áreas de Preservação Permanente

Questão: 1 de 4

32954

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IEMA/ES

Cargo(s): Analista de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos - Direito

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação Administrativa / Resoluções do CONAMA / Resolução CONAMA nº 303/2002 - Parâmetros, Definições e Limites de Áreas de Preservação Permanente

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente(SISNAMA), tendo sido instituído pela Lei n.º 6.938/1981, quedispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente,regulamentada pelo Decreto n.º 99.274/1990. Entre as atribuições do CONAMA encontra-se a expedição de resoluções que visam estabelecer diretrizes e normas técnicas, critérios e padrõesrelativos à proteção ambiental e ao uso sustentável dos recursos ambientais. Considerando que as áreas de preservação permanente (APP), localizadas em cada posse ou propriedade,são bens de interesse nacional e espaços territoriais especialmente protegidos, cobertos ou não por vegetação, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, aestabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de faunae flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, o CONAMA expediu algumas resoluções. Nesse aspecto, julgue os itens a seguir, relativos às Resoluções de n.os302, 303 e 369 do CONAMA.

Segundo a Resolução n.º 303 do CONAMA, a vereda é definida como espaço árido, onde há ocorrência de solos hidromórficos, caracterizado por renques de buritis do brejo(Mauritia flexuosa) e outras formas de vegetação típica.

Certo

Errado

Questão: 2 de 4

507531

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: POLC/AL

Cargo(s): Perito Criminal - Ciências Biológicas e Biomedicina

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação Administrativa / Resoluções do CONAMA / Resolução CONAMA nº 303/2002 - Parâmetros, Definições e Limites de Áreas de Preservação Permanente

Ao realizar a inscrição do seu imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR) junto ao órgão estadual competente, um agricultor incluiu as seguintes informações sobre a localização das áreas de vegetação nativa e de atividades dentro da sua propriedade.

• área marginal a um curso de água não coberta por vegetação nativa

• área com cobertura de vegetação nativa (floresta) não utilizada

• área de ocupação antrópica, ao lado de uma nascente, com áreas desmatadas há mais de 15 anos, contendo uma pequena edificação, além de atividades agrossilvipastoris

Em face dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

A área marginal ao curso de água deve ser computada como área de preservação permanente, mesmo não sendo coberta por vegetação nativa.

Certo

Errado

Questão: 3 de 4

507533

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: POLC/AL

Cargo(s): Perito Criminal - Ciências Biológicas e Biomedicina

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação Administrativa / Resoluções do CONAMA / Resolução CONAMA nº 303/2002 - Parâmetros, Definições e Limites de Áreas de Preservação Permanente

Ao realizar a inscrição do seu imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR) junto ao órgão estadual competente, um agricultor incluiu as seguintes informações sobre a localização das áreas de vegetação nativa e de atividades dentro da sua propriedade.

• área marginal a um curso de água não coberta por vegetação nativa

• área com cobertura de vegetação nativa (floresta) não utilizada

• área de ocupação antrópica, ao lado de uma nascente, com áreas desmatadas há mais de 15 anos, contendo uma pequena edificação, além de atividades agrossilvipastoris

Em face dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

A área nativa de floresta preservada pode ser computada como reserva legal, contudo o percentual desta irá variar conforme a localização do imóvel, sendo diferente se situado na Amazônia Legal ou nas demais regiões do Brasil.

Certo

Errado

Questão: 4 de 4

441799

Banca: IBFC

Órgão: PC/RJ

Cargo(s): Perito Criminal - Engenharia Ambiental

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação Administrativa / Resoluções do CONAMA / Resolução CONAMA nº 303/2002 - Parâmetros, Definições e Limites de Áreas de Preservação Permanente

Somente I e II.

Somente I e III.

Somente II e III.

Somente III.

nos itens I, II e III.