Questões de Direito penal e processual penal - Leis extravagantes - Lei no 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) - Secretaria de Estado da Fazenda da Bahia
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Questão: 1 de 1
567108
Banca: FGV
Órgão: SEFAZ/BA
Cargo(s): Agente de Tributos Estaduais - Administração e Finanças
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Lei no 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial)
João está totalmente certo.
Maria está totalmente certa.
Maria está parcialmente errada, pois as ações afirmativas são da alçada exclusiva do Poder Público.
João está parcialmente errado, pois as ações afirmativas também são da alçada da iniciativa privada.
João está parcialmente errado, pois a igualdade formal, alicerce do Estado de Direito, não pode ser afastada.