Questões de Contabilidade - Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito do Santo - Auditor Fiscal da Receita Estadual

O ativo arrendado na modalidade operacional não passa por teste de impairment.

Nas operações de arrendamento mercantil operacional ou financeiro, a arrendatária contabiliza o bem e as prestações como despesa no momento do vencimento das prestações.

No arrendamento mercantil financeiro, ocorre a transferência, para o arrendatário, dos riscos e benefícios da operação.

No leasing financeiro, o bem objeto da transação deve ser comprado pelo arrendatário ao final da operação, pelo valor de mercado ou valor justo do bem.

Os bens objeto das operações de arrendamento não sofrem depreciação na arrendatária, porque esses não são de sua propriedade.

As receitas poderão ser decorrentes de aumentos de ativos ou de reduções de passivos, ou de entrada de recursos que aumentem o patrimônio líquido.

As devoluções de vendas são registradas em contas credoras, computadas na apuração do lucro bruto operacional.

A legislação fiscal e contábil define que o ICMS e o IPI são subtraídos do faturamento bruto para perfazer a receita bruta de vendas de mercadorias.

Se a empresa comercial recebe uma subvenção governamental e não se obriga à contraprestação, ocorrerá o registro direto em conta do patrimônio líquido.

No caso de benefício fiscal que implique redução de imposto devido, a empresa fará o registro contábil desse fato em contas patrimoniais.

Ao final de cada exercício financeiro, os itens não monetários dos investimentos mensurados pelo custo histórico não serão convertidos da moeda estrangeira para a moeda funcional, a não ser quando o investimento for descontinuado.

Se a Cia. brasileira K detém 85% do capital da Cia. D, que opera no exterior e utiliza as mesmas práticas contábeis da investidora, os ganhos cambiais da Cia. K em relação à investida, após a avaliação pela equivalência patrimonial, serão reconhecidos, proporcionalmente ao investimento, na demonstração do resultado do exercício da Cia. K.

Os métodos de avaliação de investimentos permanentes no exterior permitidos pela legislação brasileira incluem a equivalência patrimonial, o método do custo e o valor justo.

Na norma brasileira, não há regulação específica para a contabilização de investimentos no exterior.

Quando uma investidora recebe reembolso de capital de investimento no exterior, a variação cambial deve ser reconhecida diretamente no seu patrimônio líquido, para não provocar efeito no resultado do período.

O subgrupo do ativo intangível compõe-se de bens corpóreos e incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade.

Os gastos ocorridos na fase de pesquisa de produtos desenvolvidos na empresa devem ser reconhecidos como despesas nos resultados dos períodos em que ocorrerem, porque não são adequados para reconhecimento como ativos produzidos.

Os ágios decorrentes de expectativa de rentabilidade futura de intangíveis gerados no ambiente interno da companhia, como o fundo de comércio e o goodwill, são reconhecidos na contabilidade pelo seu valor justo.

O registro das amortizações dos ativos intangíveis deve ser iniciado a partir do momento em que o ativo estiver disponível para uso.

Os ativos intangíveis incluem marcas, patentes, softwares, licenças, despesas antecipadas, gastos com desenvolvimento e outros gastos que gerem benefícios incrementais futuros, não contemplados em norma específica.

O adquirente não deve reconhecer os tributos diferidos sobre o lucro em função de ativos adquiridos e passivos assumidos na combinação de negócios, já que os ativos e passivos perfazem o valor da aquisição.

No processo de fusão de duas companhias, no caso de cisões, os acionistas dissidentes terão direito ao reembolso do valor de suas ações caso haja mudança do objeto social.

Devem ser contabilizados como despesa no período em que ocorrerem os custos de operação diretamente relacionados à aquisição de dada companhia em uma combinação de negócios, assim como os custos decorrentes de emissão de títulos de dívida vinculados à operação.

Na combinação de negócios entre sociedades, os ativos identificáveis adquiridos e reconhecidos pela adquirente poderão ser reconhecidos como custos ou despesas pela adquirida.

A empresa que possui obrigações com debêntures em seu passivo e que pretende realizar operação de fusão ou incorporação a outra sociedade anônima somente poderá concluir a operação se for autorizada pelos debenturistas.