Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Descentralização orçamentária e financeira (cota, repasse, sub-repasse) - Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro

O SICONFI é o sistema responsável pela emissão de empenhos, liquidações e pagamentos da execução orçamentária da União.

A descentralização de créditos orçamentários implica a transferência de recursos financeiros e da responsabilidade da unidade gestora.

A descentralização financeira consiste na transferência de recursos entre unidades gestoras distintas, ficando o crédito orçamentário na unidade de origem.

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) é o sistema responsável pela autorização e formalização da descentralização orçamentária entre unidades gestoras da administração pública federal.

A descentralização orçamentária ocorre sempre por meio de convênio, sendo vedada entre órgãos da mesma esfera governamental.