Questões de Direito penal e processual penal - Leis extravagantes - Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo - Agente - Escolta e Vigilância Penitenciária
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Questão: 6 de 7
95553
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEJUS/ES
Cargo(s): Agente - Escolta e Vigilância Penitenciária
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990) / Aspectos processuais
Acerca da disciplina na execução penal, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
O preso provisório ou o condenado, nacional ou estrangeiro,
sobre o qual recaia fundada suspeita de envolvimento em
quadrilha ou bando organizado para a prática de crime
hediondo sujeita-se ao regime disciplinar diferenciado por
prazo indeterminado, a critério do juiz da execução.
Questão: 7 de 7
82225
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEJUS/ES
Cargo(s): Agente - Escolta e Vigilância Penitenciária
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes
Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais
extravagantes, julgue os itens que se seguem.
extravagantes, julgue os itens que se seguem.
Considere que determinado indivíduo, ao ser abordado por
policiais em via pública, trazia consigo pequena quantidade
de maconha, para consumo pessoal. Nessa situação, após o
devido processo legal, o indivíduo poderá ser submetido às
penas de advertência acerca dos efeitos das drogas, a
prestação de serviços à comunidade ou a medida educativa
de comparecimento a programa ou curso educativo.