Questões de Educação - Secretário Escolar - Médio - Médio - Múltipla escolha

O arquivo vivo deve conter apenas os documentos dos alunos matriculados no ensino fundamental, excluindo os demais níveis de ensino.

A regularização da instituição de ensino depende da existência de um arquivo devidamente organizado, contendo tanto o arquivo vivo, que armazena os documentos dos alunos matriculados no ano em curso, quanto o arquivo permanente, que guarda os documentos dos alunos transferidos ou concludentes.

O arquivo permanente deve ser organizado apenas após a conclusão do ciclo escolar, contendo documentos dos alunos que ainda estão matriculados.

O secretário escolar é responsável por manter o arquivo vivo e permanente, garantindo a facilidade de consulta, mas sem necessidade de distinção entre os documentos dos alunos atuais e ex-alunos.

As políticas educacionais no Brasil incluem ações para reduzir a subnutrição e a miséria, o que demonstra a sua integração com outros aspectos do desenvolvimento social além da educação formal.

As políticas educacionais são exclusivamente formuladas pelo Poder Executivo, sem a participação do Poder Legislativo e da sociedade civil.

A universalização do ensino e o combate à evasão escolar são objetivos das políticas educacionais que visam apenas a educação infantil e o ensino fundamental.

A criação das leis educacionais é um processo que exclui a participação da iniciativa popular e da sociedade civil, sendo responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

A escrituração escolar é obrigatória apenas para escolas públicas e deve ser realizada pelo diretor da instituição, que é o único responsável pela assinatura dos documentos oficiais.

As irregularidades na escrituração escolar, como a ausência de assinaturas ou rasuras nos documentos, são consideradas falhas menores e não impactam a validade dos registros escolares.

A escrituração escolar é importante porque registra todos os fatos relativos à vida escolar somente dos alunos.

A escrituração escolar deve ser registrada de forma cuidadosa e organizada, para evitar equívocos e garantir sua fidedignidade como documento comprobatório ao longo do tempo.

A transferência de alunos ex-officio pode ocorrer somente no início do ano letivo e exige que a instituição recebedora tenha disponibilidade de vaga.

Quando um aluno é transferido durante o ano letivo, a escola de origem deve preencher o histórico escolar indicando a situação como “cursando”, mas não precisa registrar os resultados parciais do aluno.

A transferência durante o ano letivo não necessita de preenchimento de ficha individual nem da inclusão dos resultados parciais do aluno na documentação.

A transferência após o término do ano letivo requer que a escola de origem forneça o histórico escolar completo e, se aplicável, o certificado de conclusão do curso.

No caso de aproveitamento de estudos, uma vez que um aluno conclua com êxito disciplinas em um Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA ), o resultado pode ser agregado ao currículo da série subsequente, independentemente da compatibilidade de carga horária e conteúdos, e o aluno pode obter o certificado de conclusão sem necessidade de aprovação na escola regular.

A progressão parcial permite que um aluno reprove em uma disciplina e continue frequentando a mesma série, podendo simultaneamente cursar a disciplina reprovada em um CEJA ou em outra instituição que adote o regime de progressão parcial. O aproveitamento de estudos será feito com base na carga horária e conteúdos compatíveis.

O aproveitamento de estudos permite que um aluno curse disciplinas reprovadas em um CEJA, e o resultado obtido pode ser utilizado para a emissão do certificado de conclusão do ensino fundamental, mas o aluno deve obrigatoriamente prosseguir seus estudos na mesma instituição regular onde iniciou o ensino fundamental, independentemente da idade.

O aproveitamento de estudos não é permitido se o aluno estiver com idade inferior a 15 anos, e a progressão parcial não pode ser realizada em nenhum CEJA ou escola diferente da escola de origem, devendo o aluno repetir a série completa mesmo se tiver aprovação em disciplinas realizadas externamente.