Questões de Segurança e Saúde do Trabalho - NR-01 - Disposições Gerais

II e IV.

I e II.

II e III.

III e IV.

I, II e IV.

A observância das Normas Regulamentadoras - NR desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.

Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para efeito de aplicação das Normas Regulamentadoras - NR, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

Para efeito de aplicação das Normas Regulamentadoras - NR, a obra de engenharia, compreendendo ou não canteiro de obra ou frentes de trabalho, será considerada como um estabelecimento, a menos que se disponha, de forma diferente, em NR específica.

As dúvidas suscitadas e os casos omissos verificados na execução das Normas Regulamentadoras – NR serão decididos pela Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho – SSMT.

A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST é o órgão de âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho em todo o território nacional.

uma fonte com o potencial de causar lesões ou agravos à saúde; a combinação da probabilidade de ocorrer lesão ou agravo à saúde e da severidade dessa lesão ou agravo.

a combinação da probabilidade de ocorrer lesão ou agravo à saúde causados por um evento perigoso, exposição a agente nocivo ou exigência da atividade de trabalho e da severidade dessa lesão ou agravo à saúde; a fonte com o potencial de causar lesões ou agravos à saúde.

qualquer substância química com o potencial de causar lesões ou agravos à saúde; qualquer probabilidade de uma forma de energia causar lesões ou agravo à saúde.

qualquer microrganismo com o potencial de causar lesões ou agravos à saúde; a probabilidade de ocorrer eventos perigosos.

um evento perigoso; uma combinação de probabilidade e severidade de lesões.

6 meses

8 meses

12 meses

18 meses

24 meses

organização

Secretaria de Trabalho – STRAB

Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT

trabalhador e pela organização

trabalhador