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Questões de Seguridade Social - Manutenção, Perda e Reaquisição da Qualidade de Segurado

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Questão: 1 de 67

403606

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Procurador

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário / Regimes da Previdência Social / Regime geral da previdência social / Manutenção, Perda e Reaquisição da Qualidade de Segurado


Acerca de prestações previdenciárias e de princípios da
seguridade social e de seu custeio, julgue o item que se segue.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedada a instituição de benefício previdenciário em regimes próprios de previdência social diverso da aposentadoria e da pensão.

Questão: 2 de 67

283160

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Banca: FCC

Órgão: TRF - 3ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário / Regimes da Previdência Social / Regime geral da previdência social / Manutenção, Perda e Reaquisição da Qualidade de Segurado

II e IV.

I, III e IV.

I e IV.

II , III e IV.

I, II e III. Noções de Direito Tributário

Questão: 3 de 67

281287

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGM/MS

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário / Regimes da Previdência Social / Regime geral da previdência social / Manutenção, Perda e Reaquisição da Qualidade de Segurado

Jorge, na qualidade de contribuinte individual, vinha
contribuindo até o início do cumprimento de pena de reclusão pela
prática do crime de homicídio qualificado, não tendo feito mais
contribuições.


Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
O reconhecimento da perda da qualidade de segurado de Jorge ocorrerá no dia seguinte ao do vencimento da contribuição de contribuinte individual relativa ao mês imediatamente posterior ao término do prazo de doze meses após o livramento.

Questão: 4 de 67

283357

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGM/MS

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário / Regimes da Previdência Social / Regime geral da previdência social / Manutenção, Perda e Reaquisição da Qualidade de Segurado

Jorge, na qualidade de contribuinte individual, vinha
contribuindo até o início do cumprimento de pena de reclusão pela
prática do crime de homicídio qualificado, não tendo feito mais
contribuições.


Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
Jorge manterá a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até doze meses após o livramento.

Questão: 5 de 67

281598

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGM/MS

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário / Regimes da Previdência Social / Regime geral da previdência social / Manutenção, Perda e Reaquisição da Qualidade de Segurado

Acerca dos benefícios previdenciários, julgue os itens subsequentes.
Perde o direito à pensão por morte o pretenso beneficiário que, após o trânsito em julgado, tenha sido condenado pela prática de crime de que tenha dolosamente ou mesmo culposamente resultado a morte do segurado.