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Questões de Seguridade Social - Pensão Especial Destinada a Crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus - Lei nº 13.985/2020

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Questão: 1 de 4

606771

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: INSS

Cargo(s): Técnico do Seguro Social | Curso de Formação

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário / Legislação extravagante / Benefícios decorrentes de legislações especiais / Pensão Especial Destinada a Crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus - Lei nº 13.985/2020

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas.
A pensão especial destinada a crianças com síndrome congênita do zika vírus poderá ser concedida a crianças com microcefalia decorrente do zika vírus, mesmo que recebam indenizações pagas pelo governo em razão de ações na justiça pelo mesmo motivo.

Questão: 2 de 4

545879

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Questões Adaptadas/Inéditas - Seguridade Social

Cargo(s): Questões Simulados - INSS

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário / Legislação extravagante / Benefícios decorrentes de legislações especiais / Pensão Especial Destinada a Crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus - Lei nº 13.985/2020

De acordo com a Lei nº 13.985/20
O benefício conferido pela lei nº 13.985/20 conhecido como pensão especial do Zika Vírus, será concedido aos beneficiários do BPC/LOAS, porém, não poderão ser cumulados.

Questão: 3 de 4

485641

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: INSS

Cargo(s): Técnico do Seguro Social | Técnico do Seguro Social - GEX Guarulhos.

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário / Legislação extravagante / Benefícios decorrentes de legislações especiais / Pensão Especial Destinada a Crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus - Lei nº 13.985/2020

Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item.
A pensão especial destinada às crianças com síndrome congênita do zika vírus nascidas entre 1.º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019 e beneficiárias do benefício de prestação continuada é mensal, vitalícia e intransferível, tendo o valor de um salário mínimo.

Questão: 4 de 4

473472

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: INSS

Cargo(s): Técnico do Seguro Social | Comum

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário / Legislação extravagante / Benefícios decorrentes de legislações especiais / Pensão Especial Destinada a Crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus - Lei nº 13.985/2020

Com referência a pensões especiais, julgue o item que se segue.
As crianças vítimas de sequelas neurológicas decorrentes da síndrome congênita do zika vírus têm direito ao recebimento de uma pensão especial mensal e vitalícia que será devida pela secretaria de assistência social dos municípios em que elas residam, e que será paga com recursos orçamentários provenientes da União.