Questões de Seguridade Social - Seguro Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro Defeso - Lei nº 10.779/2003 e Decreto nº 8.424/2015

Questão: 1 de 4

63d3b1ada384ab385b553406

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

Cargo(s): Técnico do Seguro Social

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário > Legislação extravagante > Benefícios decorrentes de legislações especiais > Seguro Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro Defeso - Lei nº 10.779/2003 e Decreto nº 8.424/2015

A respeito do contribuinte individual, do segurado especial e do segurado facultativo, julgue o item seguinte.

Suponha que Matilde, moradora no interior da Amazônia, utilizando-se de embarcação de pequeno porte, faça da pesca artesanal seu principal meio de vida. Nesse caso hipotético, para se filiar ao RGPS, Matilde poderá fazer a sua inscrição como segurada facultativa.

Certo

Errado

Questão: 2 de 4

63d3b1aea384ab385b553437

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

Cargo(s): Técnico do Seguro Social

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário > Legislação extravagante > Benefícios decorrentes de legislações especiais > Seguro Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro Defeso - Lei nº 10.779/2003 e Decreto nº 8.424/2015

Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item.

O seguro-desemprego concedido, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal é transferível a outrem.

Certo

Errado

Questão: 3 de 4

65a541980492db56971afdf5

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Questões Adaptadas/Inéditas - Seguridade Social

Cargo(s): Questões simulados INSS

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário > Legislação extravagante > Benefícios decorrentes de legislações especiais > Seguro Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro Defeso - Lei nº 10.779/2003 e Decreto nº 8.424/2015

De acordo com a Lei nº 10.779/2003

O benefício disposto na lei nº 10.779/03 poderá ser transferido ao cônjuge ou aos herdeiros na hipótese de falecimento do instituidor, desde que comprovada extrema necessidade através de perícia socioeconômica a ser realizada pelo INSS.

Certo

Errado

Questão: 4 de 4

6655dd69da0c9b90110e4fd5

Banca: CESGRANRIO

Órgão: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Cargo(s): Técnico de Planejamento e Pesquisa - Políticas Públicas e Sustentabilidade

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário > Legislação extravagante > Benefícios decorrentes de legislações especiais > Seguro Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro Defeso - Lei nº 10.779/2003 e Decreto nº 8.424/2015

desconto tributário oferecido às empresas que utilizam equipamentos de pesca modernos e sustentáveis.

subsídio de combustível fornecido aos agricultores para incentivar o transporte de produtos pesqueiros.

programa de seguro-saúde para trabalhadores rurais e pescadores artesanais.

compensação financeira concedida aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida, para garantir a sua subsistência e de suas famílias.

assistência governamental fornecida aos pescadores artesanais durante a temporada de pesca.