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Questões de Seguridade Social - Seguro Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro Defeso - Lei nº 10.779/2003 e Decreto nº 8.424/2015

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Questão: 6 de 8

545880

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Questões Adaptadas/Inéditas - Seguridade Social

Cargo(s): Questões Simulados - INSS

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário / Legislação extravagante / Benefícios decorrentes de legislações especiais / Seguro Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro Defeso - Lei nº 10.779/2003 e Decreto nº 8.424/2015

De acordo com a Lei nº 10.779/2003
O benefício disposto na lei nº 10.779/03 poderá ser transferido ao cônjuge ou aos herdeiros na hipótese de falecimento do instituidor, desde que comprovada extrema necessidade através de perícia socioeconômica a ser realizada pelo INSS.

Questão: 7 de 8

485642

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: INSS

Cargo(s): Técnico do Seguro Social | Técnico do Seguro Social - GEX Guarulhos.

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário / Legislação extravagante / Benefícios decorrentes de legislações especiais / Seguro Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro Defeso - Lei nº 10.779/2003 e Decreto nº 8.424/2015

Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item.
O seguro-desemprego concedido, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal é transferível a outrem.

Questão: 8 de 8

485602

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: INSS

Cargo(s): Técnico do Seguro Social | Técnico do Seguro Social - GEX Guarulhos.

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário / Legislação extravagante / Benefícios decorrentes de legislações especiais / Seguro Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro Defeso - Lei nº 10.779/2003 e Decreto nº 8.424/2015

A respeito do contribuinte individual, do segurado especial e do segurado facultativo, julgue o item seguinte.
Suponha que Matilde, moradora no interior da Amazônia, utilizando-se de embarcação de pequeno porte, faça da pesca artesanal seu principal meio de vida. Nesse caso hipotético, para se filiar ao RGPS, Matilde poderá fazer a sua inscrição como segurada facultativa.