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Questões de Seguridade Social - Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

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Questão: 6 de 42

334696

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUNPRESP/JUD

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário / Previdência Complementar / Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

A respeito da PREVIC, julgue os próximos itens.
É vedado aos ocupantes do quadro de pessoal efetivo da PREVIC prestar serviços, ainda que eventuais, a entidades fechadas de previdência complementar, exceto em caso de designação específica para exercício de atividade de competência da PREVIC.

Questão: 7 de 42

329020

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUNPRESP/JUD

Cargo(s): Analista - Direito

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário / Previdência Complementar / Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)


Com base na legislação que trata da previdência complementar e
das competências dos órgãos reguladores, julgue os itens a seguir.
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), na condição de órgão regulador do regime de previdência complementar, deve apreciar e julgar os recursos interpostos contra decisão da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

Questão: 8 de 42

329021

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUNPRESP/JUD

Cargo(s): Analista - Direito

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário / Previdência Complementar / Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)


Com base na legislação que trata da previdência complementar e
das competências dos órgãos reguladores, julgue os itens a seguir.
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio. À PREVIC compete regulamentar a instituição dos regimes de previdência complementar e os planos de benefícios, com o objetivo de assegurar transparência, solvência, liquidez e equilíbrio econômico-financeiro e atuarial.

Questão: 9 de 42

328772

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUNPRESP/JUD

Cargo(s): Analista - Contabilidade

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário / Previdência Complementar / Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

Com base na Lei nº 12.154/2009 e nas Leis
Complementares nº 108/2001 e nº 109/2001, que dispõem sobre
a organização do sistema de previdência complementar, julgue os
itens a seguir.
Compete à PREVIC autorizar as transferências de patrocínio, de grupos de participantes e assistidos, de planos de benefícios e de reservas entre entidades fechadas de previdência complementar.

Questão: 10 de 42

212853

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PREVIC

Cargo(s): Analista Administrativo - Tecnologia da Informação

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário / Previdência Complementar / Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.º 12.154/2009, que
criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar
(PREVIC), além de dispor sobre a sua composição.
O Conselho Nacional de Previdência Complementar deve compor-se de dez integrantes — cinco representantes do poder público, indicados pelo Ministério da Previdência Social, e cinco representantes da sociedade civil, indicados pela Câmara dos Deputados — com direito a voto e mandato de quatro anos, permitida uma recondução.