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Questões de Seguridade Social - Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

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Questão: 11 de 42

209417

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PREVIC

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário / Previdência Complementar / Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.º 12.154/2009, que
criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), além de dispor sobre a sua composição.
A taxa de fiscalização e controle da previdência complementar (TAFIC) tem por fato gerador o exercício do poder de polícia legalmente atribuído à PREVIC para a fiscalização e a supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e deve ser paga quadrimestralmente.

Questão: 12 de 42

209438

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PREVIC

Cargo(s): Analista Administrativo - Tecnologia da Informação

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário / Previdência Complementar / Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.º 12.154/2009, que
criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar
(PREVIC), além de dispor sobre a sua composição.
A taxa de fiscalização e controle da previdência complementar tem por fato gerador o exercício do poder de polícia legalmente atribuído à PREVIC para a fiscalização e a supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e deve ser paga quadrimestralmente.

Questão: 13 de 42

209316

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PREVIC

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário / Previdência Complementar / Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

Com base na Lei n.º 12.154/2009, que criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), julgue os itens
que se seguem.
À PREVIC não compete promover a mediação e a conciliação entre entidades fechadas de previdência complementar e entre estas e seus participantes e assistidos, nem dirimir litígios, uma vez que se trata de típicas competências do Poder Judiciário.

Questão: 14 de 42

192668

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TELEBRAS

Cargo(s): Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista Superior - Auditoria

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário / Previdência Complementar / Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

Julgue os seguintes itens com base na Resolução
CMN nº 3.792/2009 e na Lei nº 12.154/2009.
Ao Ministério da Previdência Social por intermédio da AGU, cabe promover a mediação e a conciliação entre entidades fechadas de previdência complementar e entre estas e seus participantes, assistidos, patrocinadores ou instituidores.

Questão: 15 de 42

31393

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PREVIC

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário / Previdência Complementar / Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

Com base na Lei n.º 12.154/2009, que criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), julgue os itens
que se seguem.
A estrutura básica da PREVIC compõe-se da diretoria, da procuradoria federal, das coordenações-gerais, da ouvidoria e da corregedoria.