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Questões de Seguridade Social - Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

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Questão: 21 de 42

495760

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Banca: Inst. AOCP

Órgão: FUNPRESP/JUD

Cargo(s): Analista de Seguridade

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário / Previdência Complementar / Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

Com base no disposto na Lei nº 12.154/2009, que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC –, julgue o seguinte item.
O fato gerador da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar – TAFIC – é o exercício do poder de polícia legalmente atribuído à PREVIC, sendo contribuintes da referida taxa as entidades fechadas de previdência complementar constituídas na forma da legislação.

Questão: 22 de 42

495763

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Banca: Inst. AOCP

Órgão: FUNPRESP/JUD

Cargo(s): Analista de Seguridade

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário / Previdência Complementar / Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

Com base no disposto na Lei nº 12.154/2009, que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC –, julgue o seguinte item.
O Ministério da Previdência Social estabelecerá metas de gestão e de desempenho para a PREVIC, mediante acordo celebrado entre o Ministro de Estado da Previdência Social e a Diretoria Colegiada da autarquia. As metas deverão referenciar-se ao período mínimo de dois anos, sendo periodicamente avaliadas e, quando necessário, revisadas.

Questão: 23 de 42

455740

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUNPRESP/EXE

Cargo(s): Analista de Previdência Complementar - Contabilidade

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário / Previdência Complementar / Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

Considerando a Instrução PREVIC n.º 31/2020 acerca das EFPC, julgue o seguinte item.
Cabe às EFPC realizar, no registro contábil das operações compromissadas, a contabilização pelo valor efetivamente desembolsado ou recebido.

Questão: 24 de 42

455741

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUNPRESP/EXE

Cargo(s): Analista de Previdência Complementar - Contabilidade

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário / Previdência Complementar / Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

Considerando a Instrução PREVIC n.º 31/2020 acerca das EFPC, julgue o seguinte item.
No registro contábil das operações com cotas de fundos de investimento, deve-se contabilizar a aquisição de cotas de fundos de investimentos pelo valor efetivamente desembolsado, incluindo, quando for o caso, taxas e emolumentos.

Questão: 25 de 42

455742

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUNPRESP/EXE

Cargo(s): Analista de Previdência Complementar - Contabilidade

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário / Previdência Complementar / Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

Considerando a Instrução PREVIC n.º 31/2020 acerca das EFPC, julgue o seguinte item.
Os instrumentos de dívidas de patrocinador relativos aos financiamentos de serviço passado e de déficit técnico equacionado devem ser registrados contabilmente no grupo denominado de operações contratadas, no realizável previdencial, no passivo.