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Questões de Seguridade Social - Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

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Questão: 31 de 42

455650

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUNPRESP/EXE

Cargo(s): Analista de Previdência Complementar - Previdência

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário / Previdência Complementar / Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

No que se refere aos órgãos colegiados da PREVIC, julgue o próximo item.
Os membros da Câmara de Recursos da Previdência Complementar serão designados pelas entidades patrocinadoras.

Questão: 32 de 42

455627

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUNPRESP/EXE

Cargo(s): Analista de Previdência Complementar - Previdência

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário / Previdência Complementar / Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) julgou procedente auto de infração e aplicou multa ao diretor-presidente de entidade fechada de previdência complementar. Inconformado, o autuado interpôs recurso voluntário.


A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A Diretoria Colegiada da PREVIC poderá reconsiderar a decisão recorrida no prazo de cinco dias contados do protocolo do recurso.

Questão: 33 de 42

455624

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUNPRESP/EXE

Cargo(s): Analista de Previdência Complementar - Previdência

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário / Previdência Complementar / Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) julgou procedente auto de infração e aplicou multa ao diretor-presidente de entidade fechada de previdência complementar. Inconformado, o autuado interpôs recurso voluntário.


A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Se o recorrente alegar que a decisão impugnada contraria súmula vinculante, caberá à Diretoria Colegiada ou ao diretor-superintendente da PREVIC, ad referendum da Diretoria Colegiada, explicitar as razões da inaplicabilidade da súmula, se não for o caso de reconsideração.

Questão: 34 de 42

455625

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUNPRESP/EXE

Cargo(s): Analista de Previdência Complementar - Previdência

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário / Previdência Complementar / Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) julgou procedente auto de infração e aplicou multa ao diretor-presidente de entidade fechada de previdência complementar. Inconformado, o autuado interpôs recurso voluntário.


A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Não compete à Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) apreciar o referido recurso, por tratar-se de penalidade aplicada a pessoa física.

Questão: 35 de 42

455626

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUNPRESP/EXE

Cargo(s): Analista de Previdência Complementar - Previdência

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário / Previdência Complementar / Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) julgou procedente auto de infração e aplicou multa ao diretor-presidente de entidade fechada de previdência complementar. Inconformado, o autuado interpôs recurso voluntário.


A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Como membro nato da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), o ministro de Estado do Trabalho e Previdência tem voto de qualidade nas deliberações do órgão colegiado.