Questões de Economia - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas

Serviços de Saúde: trata-se de um direito básico dos cidadãos; e Sistema de Defesa Nacional: apoio ao desenvolvimento tecnológico.

Parques Públicos: são Bens Públicos Puros, isto é, caracterizam-se pela impossibilidade de exclusão e pelo consumo não-rival; e Serviços de Saúde: trata-se de um direito básico dos cidadãos.

Serviços Educacionais: constituem um direito básico dos cidadãos; e Vias Públicas: são Bens Públicos Puros, isto é, caracterizam-se pela impossibilidade de exclusão e pelo consumo não-rival.

Serviços Educacionais: são Bens Públicos Puros, isto é, caracterizam-se pela impossibilidade de exclusão e pelo consumo não-rival; e Sistema de Defesa Nacional: também é um Bem Público Puro, isto é, caracteriza-se pela impossibilidade de exclusão e pelo consumo não-rival.

Vias Públicas: dão garantia do direito de livre circulação dos cidadãos; e Parques Públicos: são Bens Públicos Puros, isto é, caracterizam-se pela impossibilidade de exclusão e pelo consumo não-rival.

As alterações introduzidas pela Constituição de 1988 foram pautadas pela lógica da descentralização. Com isso os recursos à disposição do governo federal foram diminuídos, harmonizando as atividades por ele desenvolvidas com os recursos à sua disposição.

Uma mudança nas regras do ICMS, que unificasse a legislação e estabelecesse sua cobrança na origem reduziria a possibilidade de ocorrência da chamada Guerra Fiscal.

Atualmente, existem grandes disparidades entre os estados no que diz respeito à renda tributária disponível em relação à população, o que representa uma distorção em relação ao princípio do Equilíbrio Vertical.

A substituição dos impostos sobre valor adicionado atualmente existentes por um único imposto, cuja arrecadação fosse compartilhada entre a União e os estados, induziria a uma maior cooperação tributária entre as esferas de governo.

Com relação aos municípios, os recursos recebidos da União e dos estados por meio dos mecanismos de transferências de receitas tributárias garantem o seu equilíbrio orçamentário.

Impostos que incidem sobre a folha de pagamentos das empresas, como as contribuições previdenciárias, tendem a ser pagos de fato pelos empregadores, quando a oferta de trabalho é inelástica;

Impostos sobre consumo de bens e serviços, como o ICMS, são neutros em termos de equidade tributária, pois todos os contribuintes pagam a mesma alíquota;

Impostos sobre a renda e o patrimônio individuais, como o IRPF e o IPTU, têm custo muito alto para a administração tributária, tendo em vista o grande número de contribuintes;

Imposto sobre a renda das empresas, como o IRPJ, tem efeito negativo sobre a eficiência da economia, pois altera a alocação setorial dos investimentos;

Impostos que incidem em cascata, como o PIS e a Cofins, são prejudiciais à competividade internacional do país, pois não podem ser desonerados das exportações.

deveu-se principalmente ao aumento das taxas de juros pagas como remuneração dos títulos públicos, uma vez que ocorreram superávits primários, principalmente após a adoção da regra do Teto de Gastos.

resultou de uma piora em todas as variáveis que condicionam a trajetória da Dívida: as taxas de juros pagas como remuneração dos títulos públicos aumentaram, o resultado primário passou a ser negativo e o PIB decresceu ao longo do período em função da recessão ocorrida nos anos de 2015 e 2016 e da lenta recuperação que se seguiu.

foi resultado da queda da arrecadação durante a recessão dos anos de 2015 e 2016, uma vez que as despesas foram contidas pela queda nas taxas de juros pagas pelos títulos públicos e pela entrada em vigor do Teto de Gastos.

deveu-se apenas à queda do PIB a partir de 2015, pois com o reforço das políticas de austeridade o setor público brasileiro apresentou superávits fiscais ao longo do período.

resultou do aumento significativo do déficit primário, que mais que compensou o comportamento favorável das despesas de juros e do crescimento do PIB.

de acordo com a corrente Keynesiana, um orçamento público deficitário deve ser utilizado para a promoção do crescimento econômico, tendo em vista seu efeito sobre a demanda agregada da economia.

a abordagem dos Novos Clássicos utiliza o modelo de expectativas racionais, segundo o qual os agentes econômicos esperam que o governo adote uma Política Fiscal anticíclica.

ambas as correntes consideram que a Política Fiscal só tem efeito sobre o crescimento econômico se os aumentos de gastos forem financiados com dívida, e não com impostos.

os Novos Clássicos advogam que a Política Fiscal deve adotar um orçamento equilibrado apenas em situações de crescimento da inflação.

os Keynesianos recomendam que, em situações de queda da atividade econômica, a Política Fiscal adote um orçamento superavitário, com o objetivo de recuperar a confiança dos agentes econômicos.