Questões de Direito Empresarial - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Analista Técnico

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Questão: 6 de 7

37239

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEBRAE

Cargo(s): Analista Técnico

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte

A respeito da lei geral da micro e pequena empresa e empreendedor
individual, julgue os itens de 10 a 20.
A pessoa jurídica que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00 pode ser considerada microempresa.

Questão: 7 de 7

37113

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEBRAE

Cargo(s): Analista Técnico

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte

A respeito da lei geral da micro e pequena empresa e empreendedor
individual, julgue os itens de 10 a 20.
O comitê para gestão da rede nacional para a simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios deve tratar, entre outros assuntos, de aspectos tributários mencionados na Lei Complementar n.º 123/2006.