Questões de Direito Penal - Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá/SP

incêndio doloso consumado.

incêndio culposo, com causa de aumento de pena.

tentativa de incêndio doloso.

tentativa de incêndio culposo.

incêndio doloso qualificado.

prevaricação.

corrupção ativa.

corrupção passiva.

concussão.

condescendência criminosa.

A nova lei penal mais grave não se aplica, em nenhum caso, ao crime continuado ou permanente.

Mesmo após o trânsito em julgado de sentença condenatória, a aplicação da lei penal mais benigna compete ao juiz que prolatou a sentença condenatória.

Aos crimes praticados a bordo de aeronaves estrangeiras de propriedade privada em vôo no espaço aéreo brasileiro, aplica-se a lei do país de origem.

Crime contra a fé pública da União praticado no exterior ficará sujeito apenas à lei do país em que o crime se consumou.

As imunidades diplomáticas não se aplicam aos empregados particulares dos diplomatas, ainda que oriundos do Estado representado.

moeda falsa.

moeda falsa com redução de pena em razão da desistência voluntária.

moeda falsa na modalidade tentada.

moeda falsa, mas fará jus à redução de pena, referente ao arrependimento posterior.

moeda falsa, mas fará jus à redução de pena referente ao arrependimento eficaz.