Questões de Direito Tributário - Empréstimos Compulsórios - Serviço Federal de Processamento de Dados
Limpar pesquisa
Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro
Questão: 1 de 2
201823
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SERPRO
Cargo(s): Analista - Gestão Financeira
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Tributos / Espécies de tributos / Empréstimos Compulsórios
Com base nos princípios e normas referentes à tributação, julgue os
itens que se seguem.
itens que se seguem.
Empréstimo compulsório destinado à realização de
investimento público de caráter urgente e de relevante interesse
nacional, além de ser de competência exclusiva da União,
depende de quórum congressual qualificado para a sua
instituição, sujeita ao princípio da anterioridade, mas não à
noventena.
Questão: 2 de 2
208866
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SERPRO
Cargo(s): Analista - Advogado
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Tributos / Espécies de tributos / Empréstimos Compulsórios
Com base nas normas constitucionais e legais sobre direito
tributário, julgue os itens subsecutivos.
tributário, julgue os itens subsecutivos.
Por meio dos empréstimos compulsórios, é possível à União
financiar projetos de assentamento agrário em áreas sem
conflitos sociais.