Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

estipule, em seu estatuto social, a possibilidade de deliberação, pela Diretoria Colegiada, das subscrições necessárias
para o atingimento do capital social requerido.

delibere, por atos da Diretoria colegiada, sucessivas subscrições públicas de aumentos de capital, observado o limite
fixado estatutariamente.

integralize, mediante decisão do Conselho de Administração, em um único ato, futuros aumentos de capital, diferindo as
subscrições correspondentes para as datas fixadas em cronograma aprovado pelo órgão.

seja constituída sob o regime de capital autorizado, cabendo ao Conselho de Administração aprovar os sucessivos
aumentos de capital, dentro do limite autorizado, com as subsequentes subscrições e integralizações.

seja transformada em de capital aberto, mediante deliberação do conselho de administração, o que possibilitará
subscrições públicas sucessivas, observado o limite fixado no estatuto.

concessões patrocinadas, complementando a receita tarifária auferida pelo concessionário mediante cobrança de pedágio
dos usuários com contraprestações pecuniárias a cargo do poder concedente.

concessões administrativas, exclusivamente para a prestação de serviços de manutenção, assumindo a condição de
usuário indireto do serviço com cobrança de pedágio dos usuários.

concessões comuns, com o pagamento de subsídios aos concessionários no montante necessário para garantir a
sustentabilidade econômica do modelo.

convênios com municípios, transferindo aos mesmos a titularidade dos serviços e consequente responsabilidade pela sua
manutenção.

parcerias público-privadas, cabível apenas para a realização de obras de ampliação, mantendo sob sua responsabilidade
os serviços de manutenção.

permissão de serviço público, contrato firmado entre o ente público titular do serviço público e uma empresa privada,
selecionada por meio de licitação.

concessão de serviço público a autarquia ou empresa estatal, que embora integrem a administração indireta, devem
concorrer em igualdade de condições com o mercado.

concessão de serviço público, precedida de obra pública, a uma empresa privada, selecionada por meio de licitação, que
deverá atender aos princípios que garantem a adequada e pontual prestação do serviço.

delegação ou permissão de serviço público a empresa privada, com dispensa de licitação em razão de se tratar de ato
administrativo e não contrato administrativo.

concessão rodoviária de serviço público a uma empresa privada, que explora o serviço por sua conta e risco, mediante
transferência de sua titularidade.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

III, apenas.

I, II e III.

II, apenas.

concessão patrocinada, modalidade de Parceria Público-Privada − PPP, caso além da tarifa cobrada do usuário também
haja remuneração do parceiro privado por parte do poder concedente por meio de contraprestação e, ainda que não
obrigatoriamente, a transferência de aporte.

concessão de serviço público, regida pela Lei nº 8.987/1995, caso seja necessário aporte por parte do poder público,
seguido da exploração do serviço público por conta e risco do concessionário.

concessão administrativa, modalidade de parceria público privada por meio da qual a utilização é remunerada pela tarifa
cobrada dos usuários ou por meio de contraprestação paga pelo Poder público.

concessão ou autorização de serviço público, com contraprestação do poder público em favor da concessionária.

outorga de serviço público, o que envolve titularidade e execução, cobrando o poder concedente uma parcela única pela
transferência da competência constitucional.