Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

poderá exercer a atividade como pessoa física, por ter especialização na área.

deverá apresentar estudo técnico-econômico do empreendimento.

incluirá na participação do empreendimento um especialista em gerência ambiental.

escolherá o local da sede da empresa no mesmo território da sede da ANP.

distribuirá sua atividade em vários locais por medida de segurança.

Considera-se centralizada a forma de prestação de serviços públicos por meio de empresas permissionárias.

Serviço público uti singuli é aquele prestado pela administração para atender à coletividade em geral, sem destinatários individuais.

Considera-se concessão de serviço público a delegação de sua prestação feita pelo poder concedente, mediante licitação, à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

A possibilidade de encampação da concessão do serviço público decorre da aplicação do princípio da continuidade do serviço público.

Entre os elementos constitutivos do serviço público, há o elemento material, que diz respeito ao regime jurídico aplicável ao serviço público.

A permissão de
serviço público pode ser revogada por ato unilateral do poder
concedente.

A permissão para a
prestação de serviço público não depende da realização de
licitação.

A exploração de
serviço público mediante autorização somente poderá ser
admitida se for precedida da construção, total ou parcial, de
obras de interesse público.

A concessão de
serviço público é uma espécie de delegação, a título precário,
da prestação de serviços públicos.

A concessão de
serviço público deve dar-se mediante licitação, a qual pode ser
feita nas modalidades de concorrência, leilão ou concurso.

IV.

I e II.

I, III e IV.

II e IV.

II e III.