Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

concessão de serviço público regida pela Lei nº 8.987/1995, pela qual o concessionário presta o serviço por sua conta e
risco e pode explorar receitas acessórias.

parceria público-privada, sob a modalidade de concessão administrativa, na qual o Estado complementa a tarifa com a
contraprestação.

parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada, em que há cobrança de tarifa dos usuários do serviço,
mas o estado também terá que remunerar o privado mediante pagamento de contraprestação.

concessão de serviço público regida pela Lei nº 8.987/1995, que permite ao Estado o pagamento de remuneração mensal
para suprir o déficit de receita tarifária, bem como aportar recursos durante a obra, diminuindo o valor dos investimentos do
privado.

concessão patrocinada, na qual o privado explora os serviços por sua conta e risco e deve se remunerar exclusivamente
pela tarifa, mas admite que o Estado aporte recursos para custear as obras de infraestrutura.

vedada qualquer forma de indenização por parte do poder público.

cabendo ao poder concedente garantir a remuneração e a demanda apresentadas no plano de negócios quando da
apresentação da proposta no procedimento de licitação.

o que não afasta a possibilidade de estar previsto no edital e no contrato procedimento de revisões ordinárias periódicas,
para reequilíbrio econômico-financeiro decorrente de determinados eventos ou condições.

o que não impede o aditamento do contrato para permitir o estabelecimento de aporte destinado à realização de obras
para edificação de equipamentos que reverterão ao poder concedente.

mediante a cobrança de tarifa, exploração de receitas acessórias e, a depender da natureza dos serviços públicos objeto
do contrato, o pagamento de contraprestação pelo poder concedente após o início da prestação.

coletivos.

singulares.

delegáveis.

indelegáveis.

sociais.

Concessão de direito real de uso é o contrato por meio
do qual se delega, sem remuneração, o uso de imóvel
não edificado para fins de edificação, urbanização ou
industrialização

Cessão de Uso é ato unilateral, discricionário e precário,
que se consubstancia em ato escrito, revogável a
qualquer tempo, sem ônus para a Administração;
dispensa lei e autorização

Autorização de uso é o ato administrativo unilateral,
discricionário e precaríssimo através do qual se transfere
o uso do bem público para particulares por um período
de curtíssima duração

Concessão de espaço: é o ato administrativo unilateral,
discricionário e precário através do qual se transfere o
uso do bem público para particulares por um período
maior que o previsto para a permissão