Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

A outorga da concessão representa modalidade de
desafetação do serviço público, retirando-o do campo do
direito público.

Na reversão, os bens afetos ao serviço público retornarão ao
Poder Concedente em razão do término no prazo contratual.

A encampação tem natureza sancionatória e representa a
extinção da concessão antecipadamente, por ato unilateral
do poder concedente, por motivo de interesse público.

No regime da permissão do serviço público, há um prazo
mínimo de garantia para o permissionário na execução dos
serviços e, ainda, a imposição de obrigações de investimentos
para o seu desenvolvimento.

A prestação direta dos serviços públicos é aquela em que a
execução desses se faz por outorga ou delegação.

Apenas o item I está incorreto

Apenas o item II está incorreto

Apenas o item III está incorreto

Apenas o item IV está incorreto

a falência ou extinção da empresa concessionária
transfere aos seus sócios pessoas físicas as obrigações
contratuais e o dever de continuar prestando
o serviço público até que uma nova concessão seja
aberta e concluída.

a reversão no advento do contrato far-se-á sem indenização
das parcelas dos investimentos vinculados a
bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados,
com o objetivo de garantir a continuidade do
serviço concedido.

a paralisação do serviço pela concessionária ou a
sua eventual concorrência para tanto, ressalvadas
as hipóteses decorrentes de caso fortuito ou força
maior, é uma das hipóteses em que o poder concedente
pode declarar a caducidade da concessão.

se considera tredestinação a retomada do serviço
pelo poder concedente durante o prazo da concessão,
por motivo de interesse público, mediante lei
autorizativa específica e após prévio pagamento da
indenização.

o contrato de concessão poderá ser rescindido administrativamente
por iniciativa da concessionária, no
caso de descumprimento das normas contratuais
pelo poder concedente, mediante aviso com trinta
dias de antecedência dirigido à autoridade competente.

As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização
apenas de seus usuários.

O contrato de concessão poderá prever o emprego de
mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes
ou relacionadas ao contrato, inclusive arbitragem.

À concessionária incumbe prestar contas da gestão do serviço
exclusivamente ao poder concedente.

O contrato de concessão não poderá ser rescindido por
iniciativa da concessionária.

A encampação se dá quando há inadimplência por parte do
concessionário e não por interesse da Administração em
retomar o serviço público.

V, V e F.

F, V e F.

F, F e V.

V, F e F.

F, V e V.