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Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 46 de 1859

172544

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SUFRAMA

Cargo(s): Analista Técnico Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

No que concerne aos serviços públicos, ao controle administrativo
e a licitação, julgue os itens subsequentes.
Tanto as concessões como as permissões de serviços públicos
devem ser precedidas de licitação.

Questão: 47 de 1859

160171

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

Julgue os itens subsecutivos, concernentes aos serviços públicos.
O princípio da continuidade do serviço público não impede a
concessionária de energia elétrica de suspender o fornecimento
de eletricidade no caso de inadimplemento do usuário.

Questão: 48 de 1859

160278

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Julgue os itens subsecutivos, concernentes aos serviços públicos.
O inadimplemento do concessionário, que deixa de executar
total ou parcialmente serviço público concedido, acarreta a
extinção do contrato de concessão por rescisão promovida pelo
poder concedente.

Questão: 49 de 1859

160398

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTAQ

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - Qualquer Área de Formação

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

No que diz respeito à delegação, licitação, contrato de concessão e
serviço público adequado, julgue os itens que se seguem.
Nem toda concessão de serviço público deve ser decorrente de
licitação prévia, porém toda concessão deve observar os
princípios da legalidade, da moralidade, da publicidade e da
igualdade.

Questão: 50 de 1859

160300

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

Julgue os itens subsecutivos, concernentes aos serviços públicos.
O princípio da modicidade afasta a possibilidade de adoção de
serviços públicos prestados gratuitamente.