Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

permissão.

agenciamento.

autorização.

licitação.

concessão.

viável, mediante prévio procedimento licitatório.

inviável, dado o caráter precário da permissão.

viável, apenas se limitado o prazo da permissão a 5 anos.

inviável, pois se tratando de exploração de bem público o instituto jurídico aplicável é a concessão.

viável, independentemente de prévio procedimento licitatório, que somente é exigível para concessão.

A celebração de contrato de parceria público-privada não permite período de prestação de serviço inferior a três anos.

Concessão administrativa corresponde a contrato de prestação de serviços em que a administração pública é a usuária direta, salvo quando envolver a execução de obra.

Nos contratos de concessão, a concessionária tem a obrigação
de preservar o inventário de bens; o registro desses bens fica
a cargo da concedente.

Serviço público é toda atividade material que a lei atribui
ao Estado para que a exerça diretamente ou indiretamente, com
o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades
coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público.

encampação.

reversão.

anulação.

caducidade.

parceria público-privada em que a remuneração do parceiro privado é realizada pelo Estado e por tarifa paga pelos usuários do serviço.

concessão de serviço público essencial.

parceria público-privada que tem a administração pública como usuária direta ou indireta, sem pagamento de tarifas pelos usuários particulares.

concessão de serviço público a entidade da administração
pública indireta.