Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

A celebração de contrato de parceria público-privada não permite período de prestação de serviço inferior a três anos.

Concessão administrativa corresponde a contrato de prestação de serviços em que a administração pública é a usuária direta, salvo quando envolver a execução de obra.

Nos contratos de concessão, a concessionária tem a obrigação
de preservar o inventário de bens; o registro desses bens fica
a cargo da concedente.

Serviço público é toda atividade material que a lei atribui
ao Estado para que a exerça diretamente ou indiretamente, com
o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades
coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público.

parceria público-privada em que a remuneração do parceiro privado é realizada pelo Estado e por tarifa paga pelos usuários do serviço.

concessão de serviço público essencial.

parceria público-privada que tem a administração pública como usuária direta ou indireta, sem pagamento de tarifas pelos usuários particulares.

concessão de serviço público a entidade da administração
pública indireta.

Autorização para a gestão associada de serviços
públicos, explicitando a área que o serviço será
prestado, sem a necessidade de critérios técnicos para
o cálculo do valor de tarifas

Previsão de que a assembleia geral é a instância
máxima do consórcio público e o número de votos para
as suas deliberações

O número, as formas de provimento e a remuneração
dos empregados públicos, bem como os casos de
contratação por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse
público

Previsão de que o consórcio público é associação
pública ou pessoa jurídica de direito privado sem fins
econômicos

Condições para que o consórcio público celebre contrato
de gestão ou termo de parceria

Concessão administrativa corresponde a contrato de prestação de serviços em que a administração pública é a usuária direta, salvo quando envolver a execução de obra.

Nos contratos de concessão, a concessionária tem a obrigação de preservar o inventário de bens; o registro desses bens fica a cargo da concedente.

Serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou indiretamente, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público.

A celebração de contrato de parceria público-privada não permite período de prestação de serviço inferior a três anos.

administrativa.

vinculada.

compartilhada.

patrocinada.

comum.