Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos
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Questão: 541 de 1840
245727
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/BA
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)
administrativo.
político.
delegado.
credenciado.
honorífico.
Questão: 542 de 1840
245694
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/BA
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)
igualdade.
continuidade dos serviços públicos.
proporcionalidade.
moralidade.
confiança legítima.
Questão: 543 de 1840
245069
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEDUC/DF
Cargo(s): Analista de Gestão Educacional - Especialidade: Direito e Legislação
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos
transferida pelo governo federal para um consórcio de empresas
pelo prazo de vinte anos. Em determinado dia, durante a vigência
da execução desse serviço público pelo consórcio, uma passageira
sofreu um acidente grave em esteira rolante do aeroporto,
a qual se encontrava em manutenção devidamente sinalizada.
A passageira, por estar enviando mensagem no aparelho celular,
não observou a sinalização relativa à manutenção da esteira.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais e
doutrinários a ela relacionados, julgue os itens subsequentes.
público para o consórcio terá obedecido à legislação pertinente
se tiver sido realizada por meio de contrato de permissão de
serviço público.
Questão: 544 de 1840
245088
Banca: CONSULPLAN
Órgão: Pref. Sabará/MG
Cargo(s): Auditor
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)
Serviços públicos gerais ou indivisíveis são aqueles prestados a toda coletividade indistintamente.
Entende-se como serviço público a atividade que o ordenamento jurídico determinar que seja prestada sob regime
jurídico de direito público.
É obrigatória a prestação efetiva, pelo Estado, dos serviços públicos que se enquadram como direitos constitucionais
sociais. Entretanto, a titularidade de referidos serviços não é exclusividade do poder público.
A titularidade dos serviços públicos pode ser do poder público ou privado. Contudo, sempre que uma atividade for
desempenhada pelo Estado como serviço público, ela será subtraída à livre iniciativa privada.
Questão: 545 de 1840
244852
Banca: FCC
Órgão: TJ/SC
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
se assim estabelecer o edital de licitação, mediante juízo discricionário da Administração concedente, a cobrança de tarifa
será condicionada à existência de serviço público alternativo e gratuito para o usuário.
a majoração ou diminuição do imposto de renda, após a apresentação da proposta, implicará a revisão da tarifa, para mais
ou para menos, conforme o caso.
o concessionário de serviços públicos poderá explorar projetos associados à concessão, previstos no edital de licitação,
com vistas a favorecer a modicidade tarifária.
em vista do princípio da isonomia, não pode haver diferenciação de tarifas com base em segmentação de usuários.
as chamadas fontes alternativas de receita, dada a incerteza na realização das receitas, não são consideradas na aferição
do inicial equilíbrio econômico-financeiro do contrato.