Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos
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Questão: 51 de 1859
151567
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTT
Cargo(s): Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
transportes, tomou impulso em 1995, quando da aprovação da Lei da Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos — Lei n.º 8.987/1995 —, também conhecida como Lei Geral de Concessões (LGC). Acerca das concessões de serviços públicos,
precedidos ou não de obras públicas, julgue os itens seguintes.
a terceiros em decorrência da execução de serviço público é
objetiva, independentemente do fato de o terceiro ser usuário
do serviço público prestado.
Questão: 52 de 1859
151542
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTT
Cargo(s): Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
transportes, tomou impulso em 1995, quando da aprovação da Lei da Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos — Lei n.º 8.987/1995 —, também conhecida como Lei Geral de Concessões (LGC). Acerca das concessões de serviços públicos,
precedidos ou não de obras públicas, julgue os itens seguintes.
mediante licitação na modalidade concorrência, ressalvados os
casos de contratação direta por dispensa de licitação previstos
na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Questão: 53 de 1859
151713
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTT
Cargo(s): Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
transportes, tomou impulso em 1995, quando da aprovação da Lei da Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos — Lei n.º 8.987/1995 —, também conhecida como Lei Geral de Concessões (LGC). Acerca das concessões de serviços públicos,
precedidos ou não de obras públicas, julgue os itens seguintes.
serão fixados pelo preço da proposta vencedora da licitação e
ficarão preservados pelas regras de revisão previstas na própria
lei, nos editais e nos contratos, consagrando o chamado
“regime do preço do serviço”, no qual se desvincula o preço da
tarifa dos custos do concessionário.
Questão: 54 de 1859
152236
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TC/DF
Cargo(s): Analista de Administração Pública - Arquivologia
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)
de interesse público.
públicos, compulsórios ou facultativos, devem ser prestados de
forma contínua, não podendo ser interrompidos mesmo em
casos de inadimplemento do usuário.
Questão: 55 de 1859
143768
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/RO
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos
julgue os itens que se seguem.
ser prestados pelo Estado diretamente, tais como os serviços de
defesa nacional, segurança interna e os de transporte coletivo.