Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos
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Questão: 556 de 1840
241772
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes/SP
Cargo(s): Procurador Jurídico
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)
Comportam duas modalidades: a concessão patrocinada e a concessão administrativa.
Trata-se de uma nova modalidade de concessão
especial de serviços públicos existente apenas no
Brasil.
É vedada a celebração de contrato cujo valor seja
inferior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).
O contrato poderá contemplar como objeto único o
fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita por
ordem bancária, sendo vedada a cessão de créditos
não tributários.
Questão: 557 de 1840
240133
Banca: IADES
Órgão: PM/DF
Cargo(s): Oficial
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
reversão.
encampação.
renúncia.
caducidade.
distrato.
Questão: 558 de 1840
239997
Banca: IADES
Órgão: FHB - Hemocentro/DF
Cargo(s): Direito e Legislação
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)
Encampação (I); Renúncia (II); Caducidade (III); e, Reversão (IV).
Reversão (I); Renúncia (II); Caducidade (III); e, Encampação (IV).
Renúncia (I); Reversão (II); Encampação (III); e, Caducidade (IV).
Reversão (I); Encampação (II); Caduidade (III); e, Renúncia (IV).
Encampação (I); Caducidade (II); Reversão (III); e, Renúncia (IV).
Questão: 559 de 1840
238454
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Suzano/SP
Cargo(s): Especialista em Desenvolvimento e Gestão Urbana
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
Parceria público-privada.
Consórcio Imobiliário.
Concessão Urbanística.
Operação Consorciada.
Direito de Preempção.
Questão: 560 de 1840
236518
Banca: UFPR
Órgão: TJ/PR
Cargo(s): Assessor Jurídico
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)
Parceria público-privada é considerada contrato administrativo de concessão, desde que na modalidade patrocinada.
É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais).
A delegação de funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades que, de outro modo, seriam exclusivas do Estado, caracterizam as parcerias público-privadas.
Não poderá ser celebrado o contrato de parceria público-privada se o período de prestação de serviços for inferior a 5 (cinco) anos.