Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

não é válida pois deve ser realizada no prazo máximo de seis meses da subscrição do protocolo de
intenções.

não é válida pois deve ser realizada no prazo máximo
de um ano da subscrição do protocolo de intenções.

dependerá de homologação de um dos entes do
consórcio público.

dependerá de homologação da assembleia geral do
consórcio público.

dependerá de homologação do Poder Judiciário.

concessão patrocinada, com contraprestação pecuniária paga pela contratante, em complementação à receita tarifária
auferida pelo concessionário.

concessão administrativa, tendo a Administração como usuária direta dos serviços concedidos.

empreitada integral, com possibilidade de obtenção de receitas acessórias para favorecer a modicidade tarifária.

concessão comum, mediante complementação da receita tarifária com contraprestação pecuniária paga pelo Estado.

concessão de serviços precedida de obra pública, com aporte de recursos do poder concedente na fase de prestação de
serviços.

rescisão.

anulação.

revogação.

caducidade.

encampação.

telefonia.

registro de imóveis.

protesto de títulos.

segurança pública.

limpeza urbana.

Na contratação das concessões de serviços públicos, deve haver a repartição objetiva dos riscos entre as partes.

O inadimplemento do usuário não é circunstância justificável para a interrupção na prestação dos serviços públicos.

A cobrança de pedágios em rodovias públicas somente é possível por meio do oferecimento de via alternativa e gratuita
para o usuário.

Os contratos poderão prever mecanismos de revisão das tarifas, a fim de manter-se o equilíbrio econômico-financeiro,
vedada a revisão em período inferior a um ano.

A alteração das alíquotas do imposto de renda não é causa que justifique pedido de revisão tarifária pela concessionária.