Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos
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Questão: 576 de 1840
231469
Banca: FCC
Órgão: SEFAZ/MA
Cargo(s): Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
I e II.
II e III.
III e IV.
II e IV.
I e III.
Questão: 577 de 1840
Desatualizada
231502
Banca: FCC
Órgão: SEFAZ/MA
Cargo(s): Técnico da Receita Estadual - Tecnologia da Informação
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
permissão.
autorização.
concessão.
parceria público privada.
licença.
Questão Desatualizada
Questão: 578 de 1840
231323
Banca: FCC
Órgão: TRT/MT - 23ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)
I.
I e III.
II.
I e II.
III.
Questão: 579 de 1840
231095
Banca: ESAF
Órgão: FUNAI
Cargo(s): Contador
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
nomeação.
atribuição.
concessão.
avocação.
encampação.
Questão: 580 de 1840
230773
Banca: FCC
Órgão: Pref. Teresina/PI
Cargo(s): Técnico de Nível Superior - Analista de Gestão Pública
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos
celebrar contrato de rateio de consórcio público sem prévia dotação orçamentária caracteriza ato de improbidade
administrativa na modalidade “ato que importa enriquecimento ilícito”.
os entes consorciados, apenas isoladamente, podem exigir o cumprimento das obrigações previstas no contrato de rateio.
é vedada a aplicação de recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas,
exceto para operações de crédito.
os entes consorciados poderão entregar recursos ao consórcio público mediante outros meios, distintos do contrato de
rateio, como, por exemplo, o denominado protocolo de intenções.
os recursos destinados ao consórcio público devem ser devidamente previstos na lei orçamentária de cada consorciado ou em
seus créditos adicionais, sob pena de exclusão do consórcio, após prévia suspensão.