Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

I.

I e III.

II.

I e II.

III.

nomeação.

atribuição.

concessão.

avocação.

encampação.

acarretará responsabilidade aos financiadores e garantidores em relação à tributação, encargos, ônus, sanções, obrigações ou compromissos com terceiros, exceto com o poder concedente ou empregados.

não acarretará responsabilidade aos financiadores e garantidores em relação à tributação, encargos, ônus, sanções, obrigações ou compromissos com terceiros, exceto com o poder concedente ou empregados.

acarretará responsabilidade aos financiadores e garantidores em relação à tributação, encargos, ônus, sanções, obrigações ou compromissos com terceiros, inclusive com o poder concedente ou empregados.

não acarretará responsabilidade aos financiadores e garantidores em relação à tributação, encargos, ônus, sanções,
obrigações ou compromissos com terceiros, inclusive com o poder concedente ou empregados.

acarretará responsabilidade aos financiadores e garantidores somente em relação aos compromissos com terceiros,
cabendo ao poder concedente disciplinar sobre o prazo da administração temporária.

ambos os fatos narrados estão corretos e passíveis de ocorrerem nos contratos de parceria público-privada.

ambos os fatos narrados estão incorretos, haja vista vedação expressa prevista na citada Lei.

está correto apenas o fato narrado no primeiro contrato.

está correto apenas o fato narrado no segundo contrato.

o Município não poderia ter firmado dois contratos de parceria público-privada no intervalo de seis meses, vez que é exigido
um intervalo mínimo de um ano para tanto.

celebrar contrato de rateio de consórcio público sem prévia dotação orçamentária caracteriza ato de improbidade
administrativa na modalidade “ato que importa enriquecimento ilícito”.

os entes consorciados, apenas isoladamente, podem exigir o cumprimento das obrigações previstas no contrato de rateio.

é vedada a aplicação de recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas,
exceto para operações de crédito.

os entes consorciados poderão entregar recursos ao consórcio público mediante outros meios, distintos do contrato de
rateio, como, por exemplo, o denominado protocolo de intenções.

os recursos destinados ao consórcio público devem ser devidamente previstos na lei orçamentária de cada consorciado ou em
seus créditos adicionais, sob pena de exclusão do consórcio, após prévia suspensão.