Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos
Limpar pesquisa
Questão: 591 de 1842
225439
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/SC
Cargo(s): Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos
administrativo e à organização da administração pública, julgue os
itens a seguir.
celebrado entre o estado e empresa particular dependa de
prévio registro e análise perante o tribunal de contas estadual.
Questão: 592 de 1842
225252
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/SC
Cargo(s): Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos
administrativo e à organização da administração pública, julgue os
itens a seguir.
solidariamente pelas obrigações contraídas pelo consórcio, mas
os agentes públicos incumbidos da gestão do consórcio
respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo
consórcio público.
Questão: 593 de 1842
225009
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/SC
Cargo(s): Auditor Fiscal de Controle Externo - Administração
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
julgue os itens que se seguem.
pelos prejuízos causados aos usuários ou terceiros e
subjetivamente pelos prejuízos causados ao poder concedente.
Questão: 594 de 1842
224802
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/SE
Cargo(s): Analista Judiciário - Direito
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)
a atuação da administração pública, julgue os itens subsequentes.
tarifa.
Questão: 595 de 1842
223583
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Juiz de Direito Substituto
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias
descabe a aplicação de sanções aos parceiros, pois
os interesses envolvidos nos planos de trabalho são
comuns, não contrapostos.
o termo de colaboração deve ser adotado pela Administração Pública para consecução de planos de trabalho de sua iniciativa, para celebração de parcerias
com organizações da sociedade civil que envolvam
a transferência de recursos financeiros.
essa lei se aplica também aos convênios celebrados
com entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, que
podem participar de forma complementar do sistema
único de saúde, segundo diretrizes deste.
a celebração de termo de colaboração ou de fomento
deverá ser sempre precedida de chamamento público voltado a selecionar organizações da sociedade
civil que tornem mais eficaz a execução do objeto.
a partir da sua vigência, somente serão celebrados
convênios entre entes federados ou pessoas jurídicas a eles vinculadas, não se aplicando a essas parcerias o disposto na Lei no 8.666/93.