Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos
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Questão: 591 de 1840
227752
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MS
Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)
só podem ser remunerados por taxa.
Questão: 592 de 1840
226207
Banca: FCC
Órgão: ELETROSUL
Cargo(s): Profissional de Nível Superior - Direito
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)
independe de autorização legislativa, mas é necessária a submissão da minuta de edital e de contrato à consulta pública.
deve ser precedida de licitação, na modalidade concorrência, não sendo necessário, no caso, a submissão da minuta de
edital e de contrato à consulta pública.
é inviável, por não ser permitido contrato de parceria público privada em que mais de setenta por cento da remuneração do
parceiro privado seja paga pela Administração pública.
dependerá de autorização legislativa geral, por ser imprescindível o aval do Poder Legislativo em concessões desta espécie.
dependerá de autorização legislativa específica.
Questão: 593 de 1840
225439
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/SC
Cargo(s): Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos
administrativo e à organização da administração pública, julgue os
itens a seguir.
celebrado entre o estado e empresa particular dependa de
prévio registro e análise perante o tribunal de contas estadual.
Questão: 594 de 1840
225252
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/SC
Cargo(s): Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos
administrativo e à organização da administração pública, julgue os
itens a seguir.
solidariamente pelas obrigações contraídas pelo consórcio, mas
os agentes públicos incumbidos da gestão do consórcio
respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo
consórcio público.
Questão: 595 de 1840
225009
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/SC
Cargo(s): Auditor Fiscal de Controle Externo - Administração
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
julgue os itens que se seguem.
pelos prejuízos causados aos usuários ou terceiros e
subjetivamente pelos prejuízos causados ao poder concedente.