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Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 56 de 1859

125095

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCU

Cargo(s): Auditor Federal de Controle Externo - Governamental

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Permissão de serviços públicos

Julgue o próximo item, relativo a concessão e permissão de serviços
públicos.
A permissão de serviço público possui contornos bilaterais,
mas, diferentemente da concessão de serviço público, não pode
ser caracterizada como de natureza contratual.

Questão: 57 de 1859

389051

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/RJ

Cargo(s): Analista de Controle Externo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

No que se refere a serviços públicos, organizações sociais,
sociedade civil de interesse público e controle da administração
pública, julgue o item seguinte.
A essencialidade de certos serviços públicos é prevista tanto na
Constituição Federal de 1988 quanto em leis ordinárias.

Questão: 58 de 1859

379620

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Banca: CESGRANRIO

Órgão: EPE

Cargo(s): Advogado

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

delegação

autarquização

intervenção

publicização

concessão

Questão: 59 de 1859

314402

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CGE/CE

Cargo(s): Auditor de Controle Interno - Área de Correição

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Permissão de serviços públicos

advocacia administrativa qualificada.

corrupção passiva privilegiada.

corrupção ativa.

concussão.

condescendência criminosa.

Questão: 60 de 1859

281292

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGM/MS

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

A respeito do regime de concessão e permissão da prestação de
serviços públicos, julgue os itens subsecutivos.
A transferência de concessão ou de controle societário da
concessionária sem a prévia anuência do poder concedente
implicará a caducidade da concessão.