Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

continuidade.

eficiência.

regularidade.

generalidade.

segurança.

fixar os preços dos serviços no ponto em que a função
demanda intercepta a função custo marginal.

fixar os preços dos serviços no ponto em que a função
demanda intercepta a função receita marginal.

permitir que o mercado atue sem intervenção.

observar o comportamento da função oferta de outros
mercados monopolistas.

deixar que o monopolista escolha a quantidade
produzida e que os consumidores escolham quanto
pagarão pelos serviços.

Ainda que motivada por situação de emergência, ou após aviso
prévio, por motivos de ordem técnica ou de segurança das
instalações, a interrupção no fornecimento de serviços públicos
fere o princípio da continuidade dos serviços públicos.

Tratando-se de obrigação propter rem, conforme entendimento
do STJ, o corte no fornecimento de serviços públicos
essenciais por débitos de usuário anterior é legítimo.

Em nome do princípio da isonomia na prestação dos serviços
públicos, é legítimo o corte no fornecimento de serviços
públicos essenciais, quando se tratar de unidade prestadora de
serviços de interesse público da coletividade.

De acordo com entendimento do STF, é objetiva a
responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado
prestadoras de serviço público, em se tratando de danos
causados a terceiros não usuários desse serviço.

Segundo entendimento jurisprudencial do STJ, é legítimo o
corte no fornecimento de serviços públicos essenciais quando
o usuário for inadimplente quanto a débitos vencidos
pretéritos, desde que precedido de prévia notificação do
usuário.

I e II, apenas.

I, II e III.

I e III, apenas.

II, apenas.

III, apenas.