Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

autorização.

licença.

concessão.

permissão.

avocação.

não está viciado, por se tratar de autorização de uso, que
prescinde de licitação prévia;

não está viciado, por se tratar de permissão de uso, que
prescinde de licitação prévia;

está viciado, por se tratar de concessão de direito real de uso,
que depende de licitação prévia;

está viciado, por se tratar de concessão de uso, que depende
de licitação prévia;

está viciado, por se tratar de permissão de uso, que prescinde
de licitação prévia.

cujo valor do contrato seja superior a R$ 10.000.000,00 (dez
milhões de reais);

cujo valor do contrato seja inferior a R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais);

cujo período de prestação do serviço seja inferior a 10 (dez)
anos;

em que a Administração Pública seja a usuária direta ou
indireta, ainda que envolva execução de obra ou
fornecimento e instalação de bens;

que tenha como objeto único o fornecimento de mão de
obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a
execução de obra pública.

no contrato, em que o franqueador ou concedente outorga
ao franqueado ou concessionário a licença de uso de marca
para que este produza ou distribua determinados bens ou
preste serviços específicos, segundo os métodos do
concedente;

nos acordos firmados por entidades públicas de qualquer
espécie, ou entre estas e organizações particulares, para
realização de objetivos de interesse comum dos partícipes;

no caso de uma rodovia, em que o objeto é a construção,
ampliação ou reforma de obra pública, acompanhada da
exploração comercial da obra para fins de remuneração do
concessionário, envolvendo, via de regra, a utilização de bens
do patrimônio público;

no caso das entidades do terceiro setor, que são entidades
privadas, instituídas por particulares, que desempenham
serviços não exclusivos do Estado, porém em colaboração
com ele, sujeitando-se a controle pela Administração Pública
e pelo Tribunal de Contas, caso recebam ajuda ou incentivo
do Estado;

no caso das associações formadas por pessoas jurídicas
políticas (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios), com
personalidade de direito público ou de direito privado,
criadas mediante autorização legislativa, para gestão
associada de serviços públicos.

Serviços uti singuli são serviços específicos e limitados
prestados por empresas concessionárias de serviço público.

A concessão a uma empresa vencedora da licitação implica
transferência da titularidade do serviço público.

O serviço de pavimentação da rua principal de determinado
município é considerado serviço uti universi.

O Estado pode transferir recursos para entidades sem fins
lucrativos, para a consecução de serviços públicos, desde que
observada a Lei de Licitações.

Pelo princípio da continuidade do serviço público, é proibida
a suspensão de serviços públicos essenciais, tal como o
fornecimento de energia.