Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ao
qual cumprirá a tarefa de coordenação das respectivas
atividades; Ministério da Fazenda; Casa Civil da Presidência da República.

Ministério da Fazenda, ao qual caberá a tarefa de coordenação das respectivas atividades; Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão; Casa Civil da Presidência da República.

Casa Civil da Presidência da República, à qual caberá
a tarefa de coordenação das respectivas atividades; Ministério da Fazenda; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ao
qual caberá a tarefa de coordenação das respectivas atividades; Banco Central; Casa Civil da Presidência da
República.

Casa Civil da Presidência da República, à qual caberá
a tarefa de coordenação das respectivas atividades; Ministério da Fazenda; Banco Central.

patrocinada.

comum.

mista.

fiduciária.

administrativa.

conselhos consultivos municipais

consórcios públicos

arranjos produtivos locais

comitês gestores intragovernamentais

empreendimentos solidários interfederativos

firmar convênio administrativo com outros entes públicos para transferência da titularidade e da execução dos serviços
público envolvidos, remunerando a prestação por meio de repasses de recursos.

licitar a contratação de uma concessão comum, cujos investimentos ficam integralmente a cargo da concessionária, que se
remunerará por meio de cobrança de tarifa do poder concedente.

contratar um consórcio público para prestação do serviço, remunerando-o por meio de repasses de recursos orçamentários.

licitar a contratação de uma concessão administrativa, que não admite a cobrança de tarifa do usuário, remunerando-se o
concessionário por meio de contraprestação a ser paga pelo poder concedente, usuário indireto do serviço.

licitar a contratação de uma concessão patrocinada, substituindo-se a cobrança de tarifa pela imposição de aporte pago
pelo poder concedente, sem prejuízo da contraprestação regularmente devida.

promover as desapropriações e constituir servidões,
conforme previsto no edital, sendo-lhe vedado outorgar ao
concessionário poderes para promover desapropriações;

prestar diretamente o serviço adequado, na forma prevista
na Lei, nas normas técnicas aplicáveis e no contrato, para
satisfação do interesse público;

prestar contas da gestão do serviço ao concessionário e aos
usuários, nos termos definidos no contrato, a fim de manter o
equilíbrio econômico financeiro do contrato;

zelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e
solucionar queixas e reclamações dos usuários, que serão
cientificados, em até trinta dias, das providências tomadas;

captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à
prestação do serviço e manter em dia o inventário e o
registro dos bens vinculados à concessão.