Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

a coprodução de serviços considera o envolvimento
de atores públicos, sociais e privados no processo
de formulação, produção e/ou avaliação de serviços
públicos.

o modelo da coprodução de serviços tem como
pressuposto que a responsabilização dos cidadãos
por parte dos serviços trará como principal ganho a
redução de custos.

a seleção de organizações sociais responsáveis pela
provisão de serviços públicos deve ser feita pelo ente
governamental competente, por meio de licitação.

concessão de serviço público é o instrumento por
meio do qual o Estado atribui o exercício de um serviço público a alguém que aceita prestá-lo em nome
e sob remuneração direta do Estado.

a provisão de serviços via contratualização com
organizações sociais tem como instrumento o contrato de gestão e objetiva, entre outras coisas, flexibilizar a gestão e o processo de compras, utilizando
as regras próprias da administração pública direta.

Exclusão.

Rescisão.

Caducidade.

Anulação.

Encampação.

controle externo, realizado por órgão integrante do
Poder Legislativo, competindo ao TCMSP a fiscalização e o controle da receita e da despesa do Município de São Paulo.

controle interno, realizado por órgão integrante do
Poder Judiciário, competindo ao TCMSP a fiscalização e o controle da receita e da despesa do Município de São Paulo.

controle externo, realizado por órgão independente e
autônomo que pertence à estrutura da esfera municipal, competindo ao TCMSP a fiscalização e o controle da receita e da despesa do Município de São
Paulo.

controle externo, realizado por órgão integrante do
Poder Judiciário, competindo ao TCMSP a fiscalização e o controle da receita e da despesa do Município de São Paulo.

controle interno, realizado por órgão independente e
autônomo, que pertence à estrutura da esfera municipal, competindo ao TCMSP a fiscalização somente
das despesas do Município de São Paulo.

São requisitos para a contratação de PPPs que o valor do
contrato seja superior a R$ 20 milhões e que o prazo de
prestação do serviço seja superior a dez anos.

O prazo total de vigência do contrato de PPP não pode
ultrapassar trinta e cinco anos, incluindo eventual prorrogação.

Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços
em que a administração pública é a usuária direta ou indireta,
deles excetuando-se a execução de obra ou o fornecimento e
instalação de bens.

Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou
de obras públicas remunerados exclusivamente por meio de
tarifa cobrada do usuário, conforme disciplina a lei que dispõe
sobre o regime de concessão e permissão da prestação de
serviços públicos.

PPPs são contratos de concessão administrativa nos quais
cabem ao parceiro privado os riscos do empreendimento,
enquanto ao parceiro público compete o pagamento da
remuneração.