Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos
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Questão: 676 de 1840
193915
Banca: FGV
Órgão: DPE/RJ
Cargo(s): Técnico Especializado - Administração
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
a amortização e a remuneração são integralmente pagas ou
financiadas pela Administração Pública.
a amortização e a remuneração são viabilizadas pela
cobrança de tarifas dos usuários e de subsídio público.
a infraestrutura é construída apenas com recursos públicos.
a remuneração é financiada pelo patrocínio de ações de
marketing de empresas estatais.
a amortização e a remuneração são assumidas pelo ente
privado ou patrocinadores e financiadores internacionais.
Questão: 677 de 1840
193738
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEGER/ES
Cargo(s): Analista do Executivo - Direito
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Autorização de serviços públicos
autorização.
permissão.
delegação.
convênio.
concessão.
Questão: 678 de 1840
193182
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Suzano/SP
Cargo(s): Procurador Jurídico
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos
iluminação pública, calçamento e fornecimento de gás.
energia elétrica, iluminação pública e saúde.
telefonia, energia elétrica e fornecimento de água.
educação, saúde e policiamento.
transporte coletivo, defesa civil e educação.
Questão: 679 de 1840
192770
Banca: ESAF
Órgão: MPOG
Cargo(s): Gestão Social
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos
Os de competência privativa são de titularidade de
determinada órbita federativa.
Os de competência comum são aqueles atribuídos a
um ou mais entes federativos.
Os serviços públicos não podem ser diferenciados
entre os de competência comum e os de competência
privativa.
Os serviços públicos não podem ser diferenciados em
vista do ente federativo que os titulariza.
A classificação quanto à competência federativa é
relevante para identificar o ente que deverá assumir
a prestação do serviço e irrelevante quanto a
competência legislativa correspondente.
Questão: 680 de 1840
191983
Banca: ESAF
Órgão: MPOG
Cargo(s): Analista de Planejamento e Orçamento - Gerência de Projetos e Governança de Tecnologia da Informação
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
Em caso de dano, a responsabilização recai
sobre o poder concedente de forma solidária.
Encampação é a retomada do serviço pelo poder
concedente durante o prazo da concessão por
motivo de interesse público, mediante Decreto
do Poder Executivo e pagamento prévio de
indenização.
A pessoa política a quem a Constituição e a lei
atribuem a titularidade do serviço deve exercer
a fiscalização das atividades desempenhadas. A
falta de fiscalização por parte do poder concedente
induz a atenuação da responsabilidade do
concessionário de indenizar por prejuízos
causados aos usuários ou a terceiros.
A pessoa física não pode ser concessionária em
nenhuma hipótese.
Caso a concessionária contrate com terceiros
o desenvolvimento de atividades inerentes,
acessórias ou complementares ao serviço
concedido, fica configurada a subconcessão.