Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos
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Questão: 681 de 1840
191629
Banca: FGV
Órgão: Pref. Recife/PE
Cargo(s): Analista de Controle Interno - Finanças Públicas
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
Fiscalização de trânsito por meio de radares eletrônicos.
Prestação de transporte público por empresa de ônibus.
Execução da prestação jurisdicional.
Atendimento médico permanente em postos de saúde.
Organização do serviço oficial de estatística.
Questão: 682 de 1840
191520
Banca: FGV
Órgão: PROCEMPA/RS
Cargo(s): Analista Administrativo - Advogado
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Intervenção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)
A ANTT pode expedir ato com essa finalidade, pois a
regulação dos serviços públicos de transporte rodoviário
sempre deverá ser realizada por meio de agência reguladora
federal.
O ato editado pela ANTT somente será aplicável aos
municípios brasileiros que não disponham de agência
reguladora própria.
O ato da ANTT não deverá prevalecer nos casos em que a
prestação desse serviço público for objeto de delegação pelo
município, porque, nessa hipótese, os contratos de concessão
somente podem ser alterados por meio de ajustes entre as
partes contratantes.
O ato da ANTT não deverá prevalecer, pois, segundo o STF, é
inadmissível que a regulação de serviço público implique
controle tarifário.
O ato da ANTT é inconstitucional, pois fere a autonomia
administrativa dos entes municipais, a quem incumbe regular
os serviços públicos de sua competência.
Questão: 683 de 1840
191247
Banca: FGV
Órgão: TJ/RJ
Cargo(s): Analista Judiciário Especialidade Execução de Mandados
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
caducidade;
encampação;
rescisão;
anulação;
revisão.
Questão: 684 de 1840
191338
Banca: FGV
Órgão: PROCEMPA/RS
Cargo(s): Analista Administrativo - Advogado
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
caducidade.
encampação.
rescisão.
anulação.
término do prazo de concessão, sem reversão de bens.
Questão: 685 de 1840
190809
Banca: FGV
Órgão: Câmara de Caruaru/PE
Cargo(s): Analista Legislativo - Administração
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)
F, F e V.
V, V e V.
V, V e F.
F, V e V.
V, F e V.