Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

F, V, F e F.

V, F, V e F.

F, F, V e V.

V, F, V e V.

V, V, V e F.

modicidade das tarifas, de modo a não onerar os
usuários dos serviços públicos.

isenção de tarifas para administrados que assim
necessitem.

tratamento educado, prestativo e respeitoso aos
usuários dos serviços públicos.

eficiência na prestação dos serviços públicos.

trazer ao conhecimento público e geral dos administrados a forma como o serviço foi prestado, os gastos e
a disponibilidade de atendimento.

de concessão ou permissão, sendo que, neste último caso, não há obrigatoriedade de obediência, pelo
particular, do princípio da continuidade do serviço
público, por se cuidar de ato administrativo precário.

de concessão ou delegação, sendo que nestes
casos o particular deve obediência aos princípios
que lhe são próprios, dentre eles o da imutabilidade
do regime jurídico e o da continuidade dos serviços
públicos.

de concessão ou permissão, devendo o particular
respeitar os princípios que lhe são próprios, dentre
eles o da mutabilidade do regime jurídico e o da continuidade dos serviços públicos.

de delegação ou permissão, sendo que, neste último caso, cuida-se de contrato precário da administração.

jurídico de concessão, não se prestando à delegação de serviços públicos os institutos da permissão e
da autorização.

majoração da contraprestação pecuniária a cargo do poder concedente, observado o limite de 25% (vinte e cinco por
cento) do valor original atualizado do contrato.

reequilíbrio econômico-financeiro a favor do parceiro privado, exclusivamente na forma de majoração da tarifa cobrada dos
usuários pela prestação do serviço.

ampliação do prazo contratual, em período suficiente para amortizar os investimentos adicionais, afastando-se, por se
tratar de reequilíbrio econômico-financeiro, o limite máximo de 35 anos.

novo contrato de Parceria Público Privada, na modalidade concessão administrativa, com pagamento de contraprestação
pecuniária suficiente para cobrir os investimentos adicionais, celebrado, obrigatoriamente, com o mesmo parceiro privado.

aporte de recursos do poder concedente em favor do parceiro privado, caso a estação se configure como bem reversível,
devendo tal aporte guardar proporcionalidade com as etapas das obras efetivamente executadas e contar com autorização
legal específica.

torna imperativa a sua prestação direta pelo poder
público.

afasta a possibilidade de exploração econômica por
particulares, salvo em caráter complementar ou
subsidiário ao poder público.

constitui obrigação do poder público, que pode
prestá-la diretamente ou sob o regime de concessão
ou permissão a particulares.

sujeita-se ao regime de direito público, que proíbe a
exploração com intuito lucrativo.

somente admite a exploração por particular nas hipóteses explicitadas na própria Constituição como
serviços públicos não exclusivos.