Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

concessão ou permissão; o transporte privado coletivo deve ser objeto de autorização.

permissão ou autorização; o transporte privado coletivo não depende da produção de ato administrativo
para ser prestado.

concessão; o transporte privado coletivo deve ser
objeto de permissão ou autorização.

concessão patrocinada; o transporte privado coletivo
deve ser objeto de concessão administrativa.

concessão ou autorização; o transporte privado coletivo deve ser objeto de permissão.

viola a obrigação de manutenção do serviço adequado, no que concerne à atualidade, que compreende a modernidade de
equipamentos e instalações, bem como a melhoria e expansão do serviço.

está de acordo com o regime jurídico aplicável na hipótese de concessão de serviço público, onde a exploração se dá por
conta e risco da concessionária, a qual detém, portanto, a prerrogativa de compatibilizar os níveis de adequação do serviço
à receita obtida.

pode configurar violação ao princípio da continuidade do serviço público, em seu sentido amplo, facultando à
concessionária a redução da oferta dos serviços apenas para adequar os custos à perda de receita suportada.

é decorrência do princípio da modicidade tarifária, que se sobrepõe aos demais, ensejando, em muitos casos, a redução
dos níveis de adequação do serviço e dos critérios de universalidade.

configura violação ao princípio da eficiência, aplicável apenas em se tratando de prestação de serviço sob regime de
concessão, que pressupõe a aplicação de índices de qualidade comparáveis aos praticados pela iniciativa privada.

educacional.

de fornecimento de energia.

postal.

de limpeza dos logradouros públicos.

de atendimento à saúde.

declarar a caducidade da concessão, mediante prévia autorização legislativa.

encampar o serviço, hipótese em que a concessionária
não terá direito a indenização por investimentos não
amortizados.

decretar a intervenção no contrato, por decreto, com
instauração de procedimento administrativo que deverá ser concluído no prazo máximo de 180 dias.

extinguir o contrato, por ato motivado, mediante prévia
indenização à concessionária pelos investimentos não
amortizados e lucros cessantes.

aplicar as penalidades previstas contratualmente,
culminando com a declaração de encampação, caso
não sanados os descumprimentos identificados.