Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

a privatização.

a concessão.

a tutela.

o patrocínio.

o convite.

a concessão de serviço público regida pela Lei
nº 8.987/1995 permite que o poder concedente seja o
captador do financiamento para os investimentos necessários, quando há prévia realização de obra pública,
acrescendo ao objeto do contrato uma espécie de
parcelamento, acrescido de taxa de remuneração, que
a concessionária deve acrescer aos pagamentos que
faz ao poder concedente.

a possibilidade de, por meio de uma concessão administrativa, transferir ao setor privado, mediante contraprestação do parceiro público e sem prejuízo de
eventual aporte, a realização de obras e a prestação de
serviços que não sejam economicamente autossuficientes, o que afastaria interesse em uma licitação
para outorga de concessão nos moldes anteriormente
vigentes.

a possibilidade de, com a instituição das parcerias público-privadas, cessar a prática de remuneração variável arraigada para as concessões anteriores, cujos critérios de avaliação de desempenho se mostraram ineficientes e encareceram demasiadamente os custos do
poder concedente, especialmente nos casos em que os
serviços eram prestados pelo regime de gratuidade.

na concessão patrocinada, cabe ao parceiro privado
estabelecer o valor da tarifa na fase de licitação, sendo
vedado o estabelecimento de aportes de qualquer
natureza pelo poder concedente, o que o obriga a
proceder a minucioso trabalho técnico para cálculo da
taxa de retorno interno.

em ambos os modelos o poder concedente é dispensado da elaboração de projeto básico, mas no caso das
concessões regidas pela Lei nº 8.987/1995, a remuneração do privado é integralmente custeada pela tarifa,
enquanto nas parcerias público-privadas a tarifa foi
substituída pela contraprestação.

as atividades de interesse público, quando prestadas por particulares, não são predicadas como serviço público, que somente guardam esse conceito
quando remanescem sob execução direta da Administração pública.

a atuação da Administração pública visa o atendimento direto ou indireto das necessidades públicas,
mas a qualificação de determinada atividade como
serviço público depende de expressa previsão legal.

para qualificação como serviço público, uma atividade deve apresentar determinadas características,
tais como indelegabilidade, regime jurídico de direito
público e gratuidade.

a determinação do que vem a ser serviço público
depende de escolha discricionária da Administração
pública, o que permite a atualização conforme as
mudanças na sociedade, ainda que as alterações legislativas no mesmo sentido sejam providenciadas
posteriormente.

a submissão a regime jurídico de direito público retira da prestação do serviço público o caráter lucrativo, embora ele possa ser remunerado, vigorando o
princípio da modicidade tarifária.

por adesão e administrativa.

patrocinada e por adesão.

gerencial e administrativa.

patrocinada e administrativa.

patrocinada e gerencial.

a agência reguladora posiciona-se juridicamente em
relação ao usuário do serviço público como fornecedora do serviço.

a concessionária de serviço público mantém com a
agência reguladora uma relação jurídica caracterizada como de consumo.

é facultativa, a critério da agência reguladora, a sua
inserção como parte na relação jurídica caracterizada como de consumo, tendo por objeto o serviço
público regulado.

serviço público não pode ser considerado objeto de
relação de consumo, estando sujeito ao regime exorbitante característico das relações jurídicas de direito
administrativo.

há relação jurídica caracterizada como de consumo
entre o usuário e a concessionária de serviço público.