Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

por adesão e administrativa.

patrocinada e por adesão.

gerencial e administrativa.

patrocinada e administrativa.

patrocinada e gerencial.

as atividades de interesse público, quando prestadas por particulares, não são predicadas como serviço público, que somente guardam esse conceito
quando remanescem sob execução direta da Administração pública.

a atuação da Administração pública visa o atendimento direto ou indireto das necessidades públicas,
mas a qualificação de determinada atividade como
serviço público depende de expressa previsão legal.

para qualificação como serviço público, uma atividade deve apresentar determinadas características,
tais como indelegabilidade, regime jurídico de direito
público e gratuidade.

a determinação do que vem a ser serviço público
depende de escolha discricionária da Administração
pública, o que permite a atualização conforme as
mudanças na sociedade, ainda que as alterações legislativas no mesmo sentido sejam providenciadas
posteriormente.

a submissão a regime jurídico de direito público retira da prestação do serviço público o caráter lucrativo, embora ele possa ser remunerado, vigorando o
princípio da modicidade tarifária.

é legítimo e corresponde à aplicação do princípio da
modicidade das tarifas.

viola o princípio da legalidade.

viola o princípio da igualdade dos usuários de serviços públicos, devendo o Estado promover outros
meios para privilegiar tais pessoas.

viola o princípio da flexibilidade dos meios aos fins.

é legítimo e corresponde à aplicação do princípio da
razoabilidade e da igualdade dos usuários.

a agência reguladora posiciona-se juridicamente em
relação ao usuário do serviço público como fornecedora do serviço.

a concessionária de serviço público mantém com a
agência reguladora uma relação jurídica caracterizada como de consumo.

é facultativa, a critério da agência reguladora, a sua
inserção como parte na relação jurídica caracterizada como de consumo, tendo por objeto o serviço
público regulado.

serviço público não pode ser considerado objeto de
relação de consumo, estando sujeito ao regime exorbitante característico das relações jurídicas de direito
administrativo.

há relação jurídica caracterizada como de consumo
entre o usuário e a concessionária de serviço público.

somente a comprovação da existência de recursos ou demonstração de receitas integralmente previstas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias para fazer frente às despesas equivalentes à somatória das contraprestações devidas ao longo
da vigência do contrato autoriza a lavratura do mesmo.

a concessão patrocinada dispensa a prévia demonstração de impacto orçamentário financeiro, tendo em vista que o
parceiro privado é integralmente remunerado pela tarifa.

a concessão operada integralmente por conta e risco do parceiro privado dispensa o exame de compatibilidade
orçamentário-financeira.

somente a contratação de concessão administrativa depende de prévio estudo de impacto dos efeitos financeiros de longo
prazo e de compatibilidade com as metas de resultados fiscais, tendo em vista que a concessão patrocinada é
complementada pela tarifa.

a contratação de qualquer modalidade de parceria público-privada exige a devida compensação dos efeitos financeiros nos
períodos seguintes e prévia demonstração de que a celebração dos instrumentos não impactará nas metas de resultados
fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.