Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

a Parceria Público-Privada − PPP.

o Regime Diferenciado de Contratação − RDC.

a Permissão de serviço público.

a Concessão administrativa prevista na Lei no 11.079/2004.

a Contratação integrada.

é viável, não sendo necessário prévio procedimento
licitatório.

não será possível em razão do valor da contratação.

é absolutamente viável, haja vista o preenchimento
das condições legais.

não será possível em razão do lapso temporal do
contrato.

não será possível em razão do objeto contratual.

revogar a permissão de uso de bem público, concedendo a Asdrúbal direito à indenização.

anular a permissão de uso de bem público, não tendo Asdrúbal direito à indenização.

revogar a permissão de uso de bem público, não tendo Asdrúbal direito à indenização.

anular a permissão de uso de bem público, concedendo a Asdrúbal direito à indenização.

proceder à cassação da permissão de uso de bem público, realizando uma apuração de haveres para certificar-se de que
Asdrúbal terá direito à indenização.

deve se dar em regime de exclusividade pelos entes
federados indicados na Constituição Federal, caso
contrário, perdem a qualificação de serviços públicos.

depende de delegação à iniciativa privada, a fim de
garantir o volume de investimentos necessários ao
bom desempenho, sob a forma de permissão ou
concessão.

pode se dar em regime de exclusividade ou não,
admitindo-se a delegação à iniciativa privada nos
termos da lei, que pode autorizar a outorga da titularidade por tempo determinado e mediante remuneração proporcional a tanto.

pode ser atribuída à iniciativa privada, sem prejuízo
de eventual prestação direta, mas se estiverem sujeitos à livre iniciativa, prescindindo de delegação ou
mesmo autorização, não se consubstanciam em serviço público.

pode ser feita somente pelos entes integrantes da
Administração direta e indireta, tendo em vista que
deve observar o regime jurídico de direito público.

os contratos de empreitada de obra pública precedidos de licitação na modalidade concorrência pública.

os convênios administrativos celebrados por órgãos ou entidades da Administração pública com particulares, submetidos
ao regime da Lei nº 8.666/1993.

a concessão de serviço público feita pelo Poder Concedente à pessoa jurídica, por meio de licitação na modalidade
concorrência, bem como a permissão de serviço público feita pelo Poder Concedente, mediante licitação, à pessoa física
ou jurídica.

a concessão feita pelo Poder Concedente à pessoa física ou jurídica, por meio de licitação, em qualquer modalidade, bem
como a permissão de serviço público feita pelo Poder Concedente à pessoa física ou jurídica, independentemente de
procedimento licitatório prévio, que não é exigível dada a natureza precária do vínculo formado entre o particular e o Poder
Público.

a contratação integrada que contempla a possibilidade de um único interessado ter aos seus cuidados não só a elaboração
dos projetos básicos e executivos, mas, igualmente, a execução de obras públicas.