Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

é legítimo e corresponde à aplicação do princípio da
modicidade das tarifas.

viola o princípio da legalidade.

viola o princípio da igualdade dos usuários de serviços públicos, devendo o Estado promover outros
meios para privilegiar tais pessoas.

viola o princípio da flexibilidade dos meios aos fins.

é legítimo e corresponde à aplicação do princípio da
razoabilidade e da igualdade dos usuários.

revogar a permissão de uso de bem público, concedendo a Asdrúbal direito à indenização.

anular a permissão de uso de bem público, não tendo Asdrúbal direito à indenização.

revogar a permissão de uso de bem público, não tendo Asdrúbal direito à indenização.

anular a permissão de uso de bem público, concedendo a Asdrúbal direito à indenização.

proceder à cassação da permissão de uso de bem público, realizando uma apuração de haveres para certificar-se de que
Asdrúbal terá direito à indenização.

é viável, não sendo necessário prévio procedimento
licitatório.

não será possível em razão do valor da contratação.

é absolutamente viável, haja vista o preenchimento
das condições legais.

não será possível em razão do lapso temporal do
contrato.

não será possível em razão do objeto contratual.

somente a comprovação da existência de recursos ou demonstração de receitas integralmente previstas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias para fazer frente às despesas equivalentes à somatória das contraprestações devidas ao longo
da vigência do contrato autoriza a lavratura do mesmo.

a concessão patrocinada dispensa a prévia demonstração de impacto orçamentário financeiro, tendo em vista que o
parceiro privado é integralmente remunerado pela tarifa.

a concessão operada integralmente por conta e risco do parceiro privado dispensa o exame de compatibilidade
orçamentário-financeira.

somente a contratação de concessão administrativa depende de prévio estudo de impacto dos efeitos financeiros de longo
prazo e de compatibilidade com as metas de resultados fiscais, tendo em vista que a concessão patrocinada é
complementada pela tarifa.

a contratação de qualquer modalidade de parceria público-privada exige a devida compensação dos efeitos financeiros nos
períodos seguintes e prévia demonstração de que a celebração dos instrumentos não impactará nas metas de resultados
fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

a Parceria Público-Privada − PPP.

o Regime Diferenciado de Contratação − RDC.

a Permissão de serviço público.

a Concessão administrativa prevista na Lei no 11.079/2004.

a Contratação integrada.