Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos
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Questão: 761 de 1842
174729
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MEC
Cargo(s): Analista de Política Regulatória
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)
julgue os itens subsequentes.
administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou
administrativa, o qual pode ter por objeto a prestação de
serviço público à população de forma desconcentrada,
independentemente da cobrança de tarifas aos usuários.
Questão: 762 de 1842
174856
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Caieiras/SP
Cargo(s): Assistente Legislativo
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Permissão de serviços públicos
Autorização.
Concessão.
Agência Reguladora.
Permissão de Serviço Público.
Atividade econômica de Empresa Pública.
Questão: 763 de 1842
174528
Banca: FCC
Órgão: TRT/PB - 13ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)
a prestação de serviços públicos por particulares é
vedada quando se trata de serviço de titularidade do
Estado.
serviços públicos próprios ou exclusivos pressupõem
a titularidade do Estado, admitindo, contudo, a prestação por particulares mediante concessão ou permissão.
apenas mediante o instituto da concessão, condicionada à prévia licitação, admite-se a prestação de
serviço público por particulares.
o instituto da concessão transfere ao particular a
titularidade do serviço público, enquanto a permissão outorga apenas a sua execução.
os serviços públicos não exclusivos de Estado, ou
impróprios, tais como saúde e educação, podem ser
explorados por particulares mediante concessão.
Questão: 764 de 1842
Desatualizada
173909
Banca: FCC
Órgão: TCE/GO
Cargo(s): Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)
objeto da contratação e o tipo de licitação adotado, apenas.
valor da contratação, apenas.
tipo de licitação adotado, apenas.
objeto da contratação, o valor da contratação e o tipo de licitação adotado.
valor da contratação e tipo de licitação adotado, apenas.
Questão Desatualizada
Questão: 765 de 1842
173684
Banca: FCC
Órgão: TJ/GO
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
retomar o serviço por motivo de interesse público,
mediante encampação, condicionada a autorização
legislativa específica e após prévio pagamento da
indenização prevista legalmente.
reduzir unilateralmente o valor do pedágio, estando
a concessionária obrigada a suportar a redução da
receita tarifária, por se tratar de fato do príncipe.
retomar a rodovia, mediante declaração de caducidade
da concessão, indenizando a concessionária pelos
investimentos não amortizados.
decretar a intervenção na concessão, indenizando a
concessionária pelos lucros cessantes correspondentes
ao prazo restante da concessão.
alterar a equação econômico-financeira do contrato,
concedendo subsídio à concessionária para compensar
a redução da receita tarifária.