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Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 771 de 1842

172268

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

Acerca de conceitos relacionados aos serviços públicos, julgue os
itens a seguir.
O princípio da igualdade, que pressupõe a não diferenciação
entre usuários na prestação de serviço público, é inaplicável à
determinação legal de isenção de tarifas para idosos e
deficientes.

Questão: 772 de 1842

172146

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

Acerca de conceitos relacionados aos serviços públicos, julgue os
itens a seguir.
O serviço prestado por um taxista é classificado como serviço
público impróprio, porque atende às necessidades coletivas,
mas não é executado pelo Estado.

Questão: 773 de 1842

172167

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

Acerca de conceitos relacionados aos serviços públicos, julgue os
itens a seguir.
O princípio da mutabilidade, que determina que o regime
jurídico possa mudar para atender ao interesse público, integra
o rol de princípios inerentes ao regime jurídico dos serviços
públicos.

Questão: 774 de 1842

172091

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Julgue os itens que se seguem, referentes a licitações, contratos,
concessões e permissões.
Caso determinada empresa concessionária de serviços públicos
preste serviços de forma deficiente, e essa deficiência seja
identificada pelo poder público por meio da análise de
indicadores de qualidade previamente definidos em contrato,
o referido poder poderá declarar a caducidade como forma de
extinção da concessão.

Questão: 775 de 1842

172190

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Julgue os itens que se seguem, referentes a licitações, contratos,
concessões e permissões.
As concessões de serviços públicos precedidas de obras
públicas terão de ser objeto de prévia licitação, mas as que não
forem precedidas das referidas obras se enquadrarão nas
modalidades de dispensa de licitação.