Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

a concessão é extinta se houver necessidade de intervenção do poder concedente.

a União deve ser parte em consórcio.

o protocolo de intenções pode ser assinado após a formalização do consórcio.

a parceria público-privada na modalidade patrocinada envolve tarifa a ser cobrada dos usuários.

é admitida a parceria público-privada para o fornecimento de mão de obra.

a lei que rege os consórcios públicos prevê dois tipos de contratos a serem firmados pelos entes consorciados: o contrato de rateio e o contrato de cooperação.

o serviço deverá ser executado obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação, quando se tratar da contratação de cooperativas.

o terceiro setor compreende as entidades da sociedade civil de fins públicos e lucrativos coexistindo com o primeiro setor, que é o Estado, e o segundo setor, que é o mercado.

é vedado ao consórcio público a possibilidade de ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, com dispensa de licitação.

no caso de extinção do consórcio público, os entes consorciados responderão subsidiariamente pelas obrigações remanescentes, até que haja decisão que indique os responsáveis por cada obrigação.

não admitem a participação de pessoas jurídicas de
direito privado.

se aplicam normas da Lei de licitações, inclusive
para a escolha dos partícipes do ajuste.

se admite repasse de recursos entre os entes públicos e a remuneração pelos serviços prestados, caso
a pessoa jurídica seja de direito privado.

é necessário, considerando que há mútua colaboração, o estabelecimento de contrapartida, que pode
ser de diversas naturezas, para cada um dos partícipes.

não se admite extinção do convênio antes do prazo
ajustado, aproximando-se, nesse ponto, da natureza
contratual.