Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

Não poderá ser delegado pela Administração Pública.

O serviço de transporte coletivo não é um serviço
público.

Deverá, obrigatoriamente, ser prestado de forma
gratuita.

Poderá ser remunerado por meio de tributos.

A iluminação pública não é considerada um serviço
público.

A impressão de diários oficiais é um tipo de serviço público prestado pela Administração Pública pertencente
à classificação de serviço social.

Os serviços públicos próprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como
seus e os executa diretamente ou indiretamente.

Na categoria de serviços uti universi entram determinados serviços comerciais, industriais e sociais do Estado,
tais como energia elétrica, luz, gás, transportes, ensino
e saúde.

Os serviços púbicos denominados de uti singuli são
prestados à coletividade, mas usufruídos indiretamente
pelos indivíduos.

Os serviços uti singuli são remunerados por impostos e
os serviços uti universi são remunerados por taxas.

a concessão é extinta se houver necessidade de intervenção do poder concedente.

a União deve ser parte em consórcio.

o protocolo de intenções pode ser assinado após a formalização do consórcio.

a parceria público-privada na modalidade patrocinada envolve tarifa a ser cobrada dos usuários.

é admitida a parceria público-privada para o fornecimento de mão de obra.

a lei que rege os consórcios públicos prevê dois tipos de contratos a serem firmados pelos entes consorciados: o contrato de rateio e o contrato de cooperação.

o serviço deverá ser executado obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação, quando se tratar da contratação de cooperativas.

o terceiro setor compreende as entidades da sociedade civil de fins públicos e lucrativos coexistindo com o primeiro setor, que é o Estado, e o segundo setor, que é o mercado.

é vedado ao consórcio público a possibilidade de ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, com dispensa de licitação.

no caso de extinção do consórcio público, os entes consorciados responderão subsidiariamente pelas obrigações remanescentes, até que haja decisão que indique os responsáveis por cada obrigação.