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Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 796 de 1840

163570

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Banca: FCC

Órgão: TCE/PI

Cargo(s): Assessor Jurídico

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995)

não admitem a participação de pessoas jurídicas de
direito privado.

se aplicam normas da Lei de licitações, inclusive
para a escolha dos partícipes do ajuste.

se admite repasse de recursos entre os entes públicos e a remuneração pelos serviços prestados, caso
a pessoa jurídica seja de direito privado.

é necessário, considerando que há mútua colaboração, o estabelecimento de contrapartida, que pode
ser de diversas naturezas, para cada um dos partícipes.

não se admite extinção do convênio antes do prazo
ajustado, aproximando-se, nesse ponto, da natureza
contratual.

Questão: 797 de 1840

163530

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MCom

Cargo(s): Atividades Técnicas de Suporte - Especialidade 13

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

No que se refere a serviços públicos, julgue os itens que se seguem.
Manter o serviço de transporte e o serviço postal é
competência exclusiva da União.

Questão: 798 de 1840

162715

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Analista do MPU - Gestão Pública

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

Acerca dos serviços públicos, julgue os itens a seguir.
Os serviços públicos sociais, cuja prestação visa atender às
necessidades coletivas, não podem ser prestados pela iniciativa
privada.

Questão: 799 de 1840

162763

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Analista do MPU - Gestão Pública

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

Acerca dos serviços públicos, julgue os itens a seguir.
A gestão dos serviços públicos cabe ao Estado, que pode
geri-los direta ou indiretamente, mediante autorização.

Questão: 800 de 1840

162800

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Analista do MPU - Gestão Pública

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

Acerca dos serviços públicos, julgue os itens a seguir.
Os serviços gerais atingem indiscriminadamente a coletividade,
não sendo prestados a um usuário determinado, e não podem
ser medidos.