Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

não operará mediante o regime de capital social autorizado, que será somente composto por ações preferenciais nominativas, com valor nominal, podendo o Estado integralizá-lo em dinheiro, ou em bens e direitos
avaliados na forma da legislação pertinente.

não poderão participar do capital da CPP outras entidades da Administração Estadual e Federal.

terá sede e foro no Município de São Paulo.

poderá receber do Estado transferências voluntárias de
recursos para o custeio de despesas executivas.

disporá de quadro próprio de pessoal, podendo, para a
consecução de seus objetivos, celebrar concessões com
órgãos e entidades da Administração Estadual e contratar, observada a legislação pertinente, serviços especializados de terceiros.

concorrência.

tomada de preços.

convite.

concurso.

leilão.

o contrato de serviços públicos quando envolver, adicionalmente, à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação
pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda
que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

a efetivação de obras públicas de que trata a Lei
n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver,
adicionalmente, à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro
privado.

o contrato de obras públicas de que a Administração
Pública seja a usuária direta, ainda que envolva prestação de serviços ou fornecimento e instalação de bens.

o contrato de obras públicas de que a Administração
Pública seja a usuária indireta, ainda que envolva fornecimento e instalação de bens.

cinquenta milhões de Reais … 15 (quinze) … 35 (trinta
e cinco)

quarenta milhões de Reais … 10 (dez) … 35 (trinta e
cinco)

vinte milhões de Reais … 5 (cinco) … 35 (trinta e cinco)

dez milhões de Reais … 5 (cinco) … 50 (cinquenta)

cinco milhões de Reais ... 10 (dez) ... 50 (cinquenta)

de valor do contrato de até R$ 30.000.000,00.

de valor do contrato que possa variar entre
R$ 35.000.000,00 e R$ 50.000.000,00.

de prestação do serviço de 15 anos.

de prestação do serviço inferior a 50 anos.

que tenha como objeto único a execução de obra
pública.