Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

pode ser levado adiante, desde que seja aumentado o prazo de prestação para seis anos, estando corretos os demais parâmetros.

pode ser levado adiante, desde que o objeto único desse contrato possa ser modificado para “fornecimento de mão de obra”, pois os demais parâmetros estão corretos para o tipo de contratação almejada.

não pode vingar, pois o valor do contrato não atinge ao mínimo permitido, e a finalidade “execução de obra pública” também é vedada para esse tipo de contratação.

não pode vingar, pois a despeito de as demais condições dele estarem adequadas, o valor da obra é inferior ao mínimo estabelecido na Lei para esse tipo de contratação.

pode ser levado adiante, pois todas as condições se encontram dentro dos parâmetros legais de observação obrigatória para esse tipo de contratação.

concessão.

consórcio.

consórcio público.

convênio.

parceria público-privada.

as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público, com participação de particulares no seu capital e na sua administração e que integram a Administração Pública Indireta.

as fundações poderão ser criadas por meio de decretos ou leis específicas.

incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou em regime de concessão ou permissão, sempre por meio de licitação, a prestação de serviços públicos.

a atividade do concessionário é de natureza pública, e assim, para todos os fins, equiparam­se os concessioná­ rios a autoridades públicas.

o contrato de permissão é o documento escrito, decor­ rente de carta­convite, tomada de preços, concorrência ou leilão, que encerra a delegação do poder concedente, estabelece direitos e deveres das partes e dos usuários do serviço.

sua prestação incumbe exclusivamente ao Poder Público, sendo vedada a atuação da iniciativa privada no setor.

a atuação da iniciativa privada no setor pode se dar, na forma da lei, sob o regime de concessão ou permissão, hipótese em que o particular tem o dever de manter a prestação adequada dos serviços que, no entanto, não titulariza.

sua prestação incumbe ao Poder Público, sendo possível a prestação indireta do serviço, por meio da atuação da iniciativa privada, necessariamente sob o regime de exclusividade.

a atuação da iniciativa privada no setor pode se dar, na forma da lei, sob o regime de concessão ou permissão, hipótese em que o particular tem o dever de manter a prestação adequada dos serviços, que passa a titularizar.

sua prestação pode se dar diretamente pelo Estado ou, na forma da lei, indiretamente, por meio de concessão ou permissão, hipótese em que o particular está sujeito apenas às regras gerais de polícia administrativa que disciplinam todas as demais atividades econômicas.