Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos
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Questão: 831 de 1840
152558
Banca: FCC
Órgão: SEFAZ/RJ
Cargo(s): Auditor Fiscal da Receita Estadual - 3 Categoria
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)
não é enquadrável nas espécies de concessão de que trata, pela conjugação dos elementos prazo e valor.
é enquadrado como concessão administrativa.
é enquadrado como concessão patrocinada.
não é enquadrável nas espécies de concessão de que trata, pois tem por objeto exclusivamente fornecimento de mão de obra.
não é enquadrável nas espécies de concessão de que trata, pois não inclui nenhum aspecto de execução de obra.
Questão: 832 de 1840
152319
Banca: FCC
Órgão: AL/PE
Cargo(s): Analista Legislativo - Consultoria Legislativa - Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)
Concessão patrocinada, complementando a remuneração auferida pelo parceiro privado com contraprestação pública.
Concessão de serviço público precedida de obra pública, arcando o Estado com os custos da construção e o privado com os de operação e manutenção, remunerando-se mediante a cobrança dos serviços não clínicos diretamente dos usuários.
Concessão comum, transferindo ao privado a exploração dos serviços rentáveis, cuja receita poderá remunerar os custos operacionais e amortizar os investimentos na construção.
Concessão administrativa, remunerando-se o privado pelas obras, aquisição de equipamentos e prestação de serviços com contraprestação pecuniária paga pelo poder público.
Empreitada integral, com pagamento das obras a cargo do Estado, que também poderá complementar o custeio das despesas operacionais não cobertas com a exploração dos serviços pelo particular.
Questão: 833 de 1840
151665
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTT
Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Economia
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Permissão de serviços públicos
título precário, caso seja formalizada mediante contrato de
adesão com o poder concedente.
Questão: 834 de 1840
151708
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTT
Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Economia
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
execução de obra pública, será objeto de prévia licitação.
Questão: 835 de 1840
151566
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTT
Cargo(s): Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
transportes, tomou impulso em 1995, quando da aprovação da Lei da Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos — Lei n.º 8.987/1995 —, também conhecida como Lei Geral de Concessões (LGC). Acerca das concessões de serviços públicos,
precedidos ou não de obras públicas, julgue os itens seguintes.
do poder concedente, a encampação da concessão, mediante lei
autorizativa específica e após prévio pagamento de indenização
com vistas ao ressarcimento de equipamentos do
concessionário que sejam necessários à prestação do serviço e
que reverterão ao poder concedente.