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Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 846 de 1840

148564

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/CE

Cargo(s): Primeiro-Tenente

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

Acerca dos contratos administrativos e dos serviços públicos, julgue
os itens subsequentes.
Os serviços de energia domiciliar e os serviços de uso de linha
telefônica são considerados serviços uti universi, pois são
prestados à coletividade de forma indistinta e a grupamentos
indeterminados de indivíduos.

Questão: 847 de 1840

147044

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: INPI

Cargo(s): Suporte à Gestão - Administração

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Considerando a gestão de contratos e convênios no setor público,
julgue os itens subsequentes.
A concessão de serviço público a pessoa jurídica ou a
consórcio de empresas comprovadamente capaz de executar
o contrato deverá obrigatoriamente ser precedida de
licitação.

Questão: 848 de 1840

147033

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: INPI

Cargo(s): Suporte à Gestão - Administração

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

Considerando a gestão de contratos e convênios no setor público,
julgue os itens subsequentes.
A responsabilidade pela administração e exploração de
transportes ferroviários e aquaviários entre portos brasileiros
é exclusiva da unidade da federação onde esses portos
estiverem localizados.

Questão: 849 de 1840

146436

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: INPI

Cargo(s): Suporte à Gestão - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens.
Tanto a concessão de serviço público quanto a autorização
de serviço público são constituídas por meio de contrato
administrativo.

Questão: 850 de 1840

146455

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: INPI

Cargo(s): Suporte à Gestão - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Permissão de serviços públicos

No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens.
A permissão e a concessão de serviços públicos apresentam,
entre outras, a seguinte diferença: a primeira pode ser feita à
pessoa física ou à jurídica que, por sua conta e risco,
demonstre capacidade para seu desempenho; já a segunda, só
à pessoa jurídica ou a consórcios de empresas.